O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas no âmbito da política de valorização da paisagem florestal que implicam um investimento de cerca de 30 milhões de euros, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
No final do Conselho de Ministros (CM) dedicado às florestas, que hoje decorreu em Monsanto, em Lisboa, João Matos Fernandes destacou que a maior fatia, de mais de 20 milhões de euros, será destinada a investimentos nas matas públicas e nos perímetros florestais.
O ministro destacou ainda o investimento de cinco milhões de euros na extensão dos projetos de intervenção para o restauro de ecossistemas iniciados em 2016 no Parque Natural da Peneda-Gerês.
Segundo o comunicado do CM, o Governo aprovou hoje uma resolução para os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, em cinco parques, nomeadamente os Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana.
“As verbas dedicadas a estes projetos passam de 21 para 26 milhões de euros, estando agora abrangidas um total de 19 áreas protegidas”, é referido.
Estes projetos terão “enfoque na conservação ativa de áreas protegidas, associando o investimento direcionado ao restauro e valorização de habitats naturais com a prevenção estrutural contra incêndios, garantindo também a dotação dos meios e equipamentos necessários para esse efeito”, é acrescentado no comunicado.
A restante verba será distribuída entre o lançamento de mais quatro planos de paisagem e o alargamento das medidas de cogestão dos parques e das áreas protegidas.
O Conselho de Ministros de hoje, dedicado às florestas, foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa.
Foram aprovados uma proposta de lei, dois decretos-lei e seis resoluções, que concretizam muitas medidas do sistema de gestão integrada de fogos rurais e da nova política da paisagem.
Entre estes diplomas, está o Programa Nacional de Ação que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, um documento que estará em discussão pública até 21 de março.
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