O Governo angolano propôs hoje uma taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 5% em cerca de 20 produtos de amplo consumo, entre carnes, peixes, leite, manteiga, ovos, produtos hortícolas, óleo alimentar, açúcares e outros.
A proposta de redução do IVA para 5% contra os anteriores 7% foi apresentada hoje pela ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, durante a discussão na especialidade da proposta de Lei que altera o código do IVA, após a suspensão em agosto passado.
Hoje, na discussão deste diploma legal nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (parlamento), Vera Daves de Sousa deu nota que o Governo propõe agora um IVA de 5%, mesma percentagem igualmente para alguns produtos cuja taxa era 14%.
Entre os produtos propostos para o pacote de IVA a 5% estão as carnes bovina, suína, ovina e caprina e de aves, exceto peru e ganso,
Peixes – exceto tubarão, salmão e bacalhau -, leite, leitelho iogurte, soro de leite – exceto natas, manteiga pasta de barrar ou margarina -, ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas frescas, secas ou conservadas fazem igualmente parte da lista.
De acordo com a ministra angolana, cereais em grão, produtos da indústria de moagem, farinha de milho, trigo e outras, óleo alimentar e gordura – exceto azeite -, açucares, massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas – exceto cuscuz -, também constam desta lista.
Fazem ainda parte deste pacote de IVA 5% produtos a base de cereais obtidos por expansão ou por torrefação em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados, produtos de pastelaria, padaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, hóstias, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, águas, incluindo as gaseificadas ou gelo e sal.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) apoiou a proposta do Governo, como sublinhou o deputado Paulo de Carvalho na sua intervenção.
“A redução do IVA não vai proporcionar qualquer decrescimento nos preços dos produtos, os preços vão se manter apesar dessa redução, o que vai acontecer é que no futuro vai haver um menor aumento de preço”, salientou.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) voltou a defender IVA zero para os produtos da cesta básica, tal como assinalou o seu deputado, Álvaro Chikwamanga Daniel.
“Encorajar o Governo a continuar a fazer algum esforço no sentido de aceitar que o IVA para a alimentação deve ser eliminado, o problema da fome em Angola é um problema sério”, disse o deputado.
A discussão, na especialidade, da proposta de lei que altera o Código do IVA de 14% para 7% foi retomada hoje, após a suspensão em agosto passado por falta de consenso entre os deputados.
A Assembleia Nacional argumentava, em nota, que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram que havia necessidade de se aprofundar a discussão desta proposta de lei, cuja votação final e global está agora prevista para esta semana.
