Governo: Agravadas penaliza��es para neglig�ncia e omissão protec��o florestal

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 –  29-10-2005

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Governo: Agravadas penaliza��es para neglig�ncia e omissão protec��o florestal

Mafra, 29 Out
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordin�rio, em Mafra, um novo regime sancionatério para propriet�rios que sejam considerados negligentes na protec��o das suas florestas, introduzindo um agravamento de coimas de 40 por cento.

Segundo o ministro da Agricultura, Jaime Silva, a proposta do Governo, que será submetida a aprecia��o na Assembleia da República, prev� Também a concessão de um regime de incentivos aos propriet�rios para a manuten��o e protec��o das suas florestas, através da adop��o de um novo pacote fiscal.

"não podemos aguardar por uma nova �poca de fogos para tomar medidas", justificou o membro do Governo, ap�s a reuni�o extraordin�ria do Conselho de Ministros, que aprovou um novo plano de defesa das florestas.

Jaime Silva referiu que os diplomas agora aprovados estar�o em discussão pública nos próximos 30 dias, sendo apresentados de forma detalhada em Dezembro.

Ao nível. da preven��o estrutural das florestas, o ministro da Agricultura disse que o executivo "introduzirá mudan�as de fundo, dando assim sinais claros de que haver� uma gestáo mais activa na protec��o e ordenamento florestal".

Jaime Silva adiantou que existiráo "novas linhas de orienta��o para as áreas ardidas, que seráo Também extensivas a todas as zonas florestais".

Entre outras medidas, o titular da pasta da Agricultura salientou que seráo aumentadas as "restrições � florestação em zonas consideradas de risco, mas Também em grandes florestas e na implantação de especies".

O mesmo membro do executivo referiu que, para futuro, "a expansão de aglomerados urbanos terá de tomar em linha de conta a protec��o da floresta", sendo ainda criado "um único corpo de vigil�ncia", que será coordenado pela GNR.

Na confer�ncia de imprensa, Jaime Silva declarou ainda que o Governo decidiu reestruturar a Direc��o Geral dos Recursos Florestais, integrando nesta entidade "a missão e atribui��es, pessoal e bens, direitos e obriga��es da agora extinta Agência para a Preven��o de Inc�ndios Florestais".

"Esta medida consubstancia uma maior prioridade �s matérias relativas � preven��o estrutural da floresta contra inc�ndios, potenciando na Direc��o Geral dos Recursos Florestais uma melhor afecta��o de recursos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A este respeito, Jaime Silva sublinhou a import�ncia de, por esta via, se "evitar a duplica��o de funções e se permitir um planeamento e gestáo integrados com outras unidades org�nicas".

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