GNR inicia fiscalização na 2.ª feira com 23.852 incumprimentos na limpeza de terrenos

GNR inicia fiscalização na 2.ª feira com 23.852 incumprimentos na limpeza de terrenos

Lisboa, 30 mai 2020 (Lusa) — A Guarda Nacional Republicana (GNR) regista 23.852 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, menos 116 do que em abril, referindo que a fase de fiscalização terá início em 01 de junho, inclusive aplicação de coimas.

“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais, que termina no domingo, após ter sido prorrogado devido à pandemia da covid-19.

Além destas situações, há registo de “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a força de segurança.

Em 30 de abril, a GNR contabilizava 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, pelo que a atualização para 23.852 situações significa que, pelo menos, 116 proprietários procederam à limpeza após a identificação do incumprimento e no âmbito da prorrogação do prazo, primeiro de 15 de março para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia.

Com o prazo a terminar no domingo, a fase de fiscalização vai começar na segunda-feira, em que “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio.

Na fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevê-se a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 31 de maio, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo, por isso, “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR realizou uma forte campanha de sensibilização, com 3.572 ações, as quais alcançaram 55.044 pessoas.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de junho – prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

SSM // MLS

O artigo foi publicado originalmente em Visão.

Comente este artigo
Anterior Marcado descenso en los precios de los huevos
Próximo El sector andaluz tiende la mano al Gobierno para evitar que se pierda un 10% de las ayudas PAC en la región

Artigos relacionados

Ofertas

Oferta de emprego – Técnico de Biocidas – Engenheiro Zootécnico – Norte

Gardipet, está a recrutar Eng Agro-Pecuário/Zootecnico para especialização em Biocidas. Projeto sódido com excelentes prespectivas de futuro.
-Conhecimentos gerais de Pecuária
-Facilidade e gosto no contacto com o cliente
-Capacidade de trabalho por objectivos
-Consolturia e vendas de Biocidas

Condições da Oferta
-Zona Norte (Braga, […]

Últimas

Revista emRede n.º 8 – “Respostas às Alterações Climáticas – Agricultura, Florestas e Territórios Rurais”

[Fonte: Rede Rural Nacional] Já se encontra disponível a revista da RRN «emRede n.º8» “Respostas às Alterações Climáticas – […]

Dossiers

La Junta de Extremadura autoriza el pago de 26,5 millones de euros de ayudas PAC

German Puebla desde Extremadura
La Junta de Extremadura ha autorizado el pago de 26,5 millones de euros correspondientes a las ayudas de la Política Agraria Común (PAC). […]