O Governo vai avançar com a integração de mais fundos no Fundo Ambiental, esperando que este instrumento atinja uma dotação superior a 600 milhões de euros em 2021, o que representa um incremento na ordem dos 30% face à atual estrutura de receitas.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Executivo vai proceder à integração do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental.
A decisão é justificada com a capacidade de dar maior agilidade a este instrumento financeiro, centralizando todos os apoios no mesmo fundo, mas permitirá também uma poupança de custos de gestão.
O Fundo Ambiental foi criado em 2016 através da incorporação do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O Fundo tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram esses objetivos.
Para 2021, o Governo determinou ainda que o montante relativo às cobranças provenientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário é transferido do orçamento do subsetor Estado, até ao limite de 32 milhões de euros, para o Fundo Ambiental.
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