+FLASH N.º 96 – Legislação

Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas

• Despacho n.º 11463-B/2024, Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-27 – Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.| Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
• Despacho n.º 11778/2024, Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04 – Delegação de competências do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). | Agricultura e Pescas – Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
• Despacho n.º 12092/2024, Diário da República n.º 199/2024, Série II de 2024-10-14 – Fixa o limite do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão. | Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
• Portaria n.º 272/2024/1, Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21– Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas
• Portaria n.º 273/2024/1, Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos. | Agricultura e Pescas
• Portaria n.º 274/2024/1, Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21– Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Agricultura e Pescas
• Portaria n.º 275/2024/1, Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 308/2023, de 4 de outubro, e 80-B/2024/1, de 4 de março, que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura. | Agricultura e Pescas
• Portaria n.º 278/2024/1, Diário da República n.º 209/2024, Série I de 2024-10-28 – Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Agricultura e Pescas

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 – Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro. | Presidência do Conselho de Ministros
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024, Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 – Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão ­territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025. | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 59-A/2024, Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27– Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024. | Presidência do Conselho de Ministros
• Aviso n.º 21700-A/2024/2, Diário da República n.º 189/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-30 – Abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte). | Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
• Despacho n.º 11619-A/2024, Diário da República n.º 190/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-01 – Autoriza a manutenção da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das Linhas InvestEU. | Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
• Despacho n.º 11684-B/2024, Diário da República n.º 191/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-02 – Autoriza a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024. | Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
• Decreto-Lei n.º 66/2024, Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis. | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 67/2024, Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08 – Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas. | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 68/2024, Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08 – Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado. | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 70/2024, Diário da República n.º 198/2024, Série I de 2024-10-11 – Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional. | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 71/2024, Diário da República n.º 198/2024, Série I de 2024-10-11– Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável. | Presidência do Conselho de Ministros
• Resolução da Assembleia da República n.º 85/2024, Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16 – Recomenda ao Governo a defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de uva para vinho. | Assembleia da República
• Portaria n.º 731/2024/2, Diário da República n.º 201/2024, Série II de 2024-10-16 – Alteração à Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, para efeitos de reafectação do Reforço Financeiro nos Projetos dos Polos de Inovação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. | Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas.
• Despacho n.º 12254/2024, Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17 – Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Viçosa. | Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P
• Portaria n.º 277-A/2024/1, Diário da República n.º 208/2024, Suplemento, Série I de 2024-10-25 – Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios. | Presidência do Conselho de Ministros e Economia
• Despacho n.º 12734/2024, Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25 – Determina o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza. | Presidência do Conselho de Ministros, Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas

• • Decisão (UE) 2024/2541 do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2529 da Comissão de 23 de setembro de 2024 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 6749].
  • Retificação do Parecer do Comité das Regiões Europeu – Proteção da biodiversidade e coexistência com os grandes carnívoros na Europa — Desafios e oportunidades para os órgãos de poder local e regional (JO C, C/2024/3664, 26.6.2024).
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2499 da Comissão de 26 de setembro de 2024 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho no respeitante às contribuições financeiras para os custos de execução suportados pelos Estados-Membros ao criar a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2507 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1770 no que se refere à lista de espécies vegetais não isentas do requisito de um código de rastreabilidade nos passaportes fitossanitários.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2584 da Comissão de 25 de setembro de 2024 que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
  • Relatório especial 19/2024 – Agricultura biológica na UE – Lacunas e incoerências comprometem o êxito da política.
  • Regulamento (UE) 2024/2516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito à rotulagem digital dos produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE).
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2583 da Comissão de 24 de setembro de 2024 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Vinho Verde».
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2611 da Comissão de 30 de setembro de 2024 que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2024.
  • Relatório Especial 20/2024: Planos da Política Agrícola Comum – Mais ecológicos, mas não correspondem às ambições da UE para o clima e o ambiente.
  • Decisão n.º 144/2024 do Comité Misto do EEE de 12 de junho de 2024 que altera o Protocolo n.º 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/2435].
  • Decisão n.º 116/2024 do Comité Misto do EEE de 12 de junho de 2024 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/2469].
  • Decisão n.º 114/2024 do Comité Misto do EEE de 12 de junho de 2024 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/2470].
  • Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais.
  • Regulamento Delegado (UE) 2024/2623 da Comissão de 30 de julho de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de aprovação e reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos que detêm animais terrestres.
  • Regulamento Delegado (UE) 2024/2637 da Comissão de 30 de julho de 2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 no respeitante às normas relativas à quantidade de referência para os grupos de contingentes pautais no setor das aves de capoeira.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2598 da Comissão de 4 de outubro de 2024 que estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação da proibição de utilização de determinados medicamentos antimicrobianos.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2656 da Comissão de 4 de outubro de 2024 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2596 da Comissão de 4 de outubro de 2024 que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/655 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.
  • Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de setembro de 2024, que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CEE) n.º 1899/85 e (CEE) n.º 1638/87 do Conselho.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2617 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2621 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
  • Retificação do Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2675 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Alemanha, Estónia, Itália e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2677 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2618 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6941].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2627 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6938)].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2628 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6915].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2629 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e oito das suas subcombinações nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6892)].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2660 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024)7090)].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2671 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia [notificada com o número C(2024) 7091)].
  • Regulamento (UE) 2024/2678 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2652 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais no setor do arroz, ao ajustamento dos contingentes pautais de exportação de queijo para os Estados Unidos e à atualização das especificações técnicas dos certificados IMA 1 para a importação de produtos lácteos da Nova Zelândia.
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2681 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024)7111)].
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2650 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que deduz do financiamento da União determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024) 6993].
  • Comunicação da Comissão – Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020).
  • Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2427 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, relativo à autorização de óleo essencial de coentro obtido a partir de Coriandrum sativum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais.
  • Decisão (UE) 2024/2703 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992.
  • P9_TA(2024)0040 — Relatório de execução sobre o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2024, sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (2023/2081(INI))
  • P9_TA(2024)0043 — O impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2024, sobre o impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia (2023/2027(INI))
  • P9_TA(2024)0045 — Execução da Política Comum das Pescas e futuras perspetivas — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2024, sobre o ponto da situação sobre a execução da Política Comum das Pescas e futuras perspetivas (2021/2169(INI))
  • P9_TA(2024)0046 — Plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2024, sobre o plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente (2023/2124(INI))
  • P9_TA(2024)0047 — Aplicação do Regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura – Regulamento (UE) n.º 1379/2013 — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2024, sobre a aplicação do Regulamento que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura – Regulamento (UE) n.º 1379/2013 (2023/2049(INI))
  • Decisão (UE) 2024/2713 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante à adesão de São Marinho ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa.
  • Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas. Suplemento A 2024/10.
  • Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca.
  • Aviso aos operadores económicos – Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2707 da Comissão, de 21 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite.
  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2744 da Comissão, de 21 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.
  • Decisão de Execução (UE) 2024/2743 da Comissão, de 21 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 7450].
  • Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2430 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece regras no respeitante ao controlo da conformidade com as normas de comercialização aplicáveis ao setor das frutas e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e ao setor das bananas.
  • Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2429 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização aplicáveis ao setor das frutas e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e ao setor das bananas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1666/1999 da Comissão e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 543/2011 e (UE) n.º 1333/2011 da Comissão.
  • Comunicação da Comissão que apresenta a atualização de 2024 do Plano de execução plurianual para o estabelecimento de um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo.
  • Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas. Suplemento H 2024/10.
  • Resolução do Comité Económico e Social Europeu — Não deixar ninguém para trás: Por uma política de coesão inclusiva e participativa em apoio da coesão social, económica e territorial
  • Parecer do Comité Económico e Social Europeu – Como assegurar a sustentabilidade social, ambiental e económica do setor agroalimentar da UE no contexto de um futuro alargamento? (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia).
  • Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/2124 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)
  • Relatório especial 22/2024: Duplo financiamento pelo orçamento da UE – Faltam elementos essenciais nos sistemas de controlo para atenuar o risco acrescido do modelo de financiamento não associado aos custos seguido no MRR

O artigo foi publicado originalmente em GPP.