São mais de 16 milhões que os produtores de tomate recebem de ajudas ao ano e, destes, 13,3 milhões vão ser substancialmente cortados a partir de 2027. Setor pede as mesmas regras que forem aplicadas em Espanha e Itália.
Portugal encerrou a sua presidência da União Europeia alcançando o acordo político sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC), que estará em vigor entre 2023 e 2027, mas nem por isso os agricultores e as agroindústrias acalmaram. No caso da fileira do tomate, a preocupação é grande com a forma como as novas regras vão ser implementadas por cada Estado-membro. Esta é uma indústria altamente exportadora e, como tal, muito dependente da competitividade internacional, pelo que tanto produtores como industriais pedem ao governo uma atribuição de ajudas “equilibrada” face a Espanha e Itália, sob pena de Portugal “perder definitivamente” um setor em que é o quinto maior mundial, com exportações de 187 milhões de euros.
Um estudo da Agroges mostra que a fileira de tomate para a indústria tem evoluído “muito favoravelmente” nas últimas duas décadas, tendo “aumentado muito significativamente a sua eficiência, produtividade e relevância” na área do regadio do Ribatejo e Oeste. Um período em que a área de tomate cresceu 27,4% e a produção total aumentou 47,95%. A produtividade foi reforçada em 16,1% e a produção por agricultor cresceu 426,1%. Estamos a falar de uma produção total, em 2019, de 1440 toneladas, produzidas por 367 produtores, numa área total de 14 468 hectares. E que geraram um volume de negócios total de 119 milhões de euros.
Já do lado da indústria, o volume de negócios foi de 248 milhões e o valor acrescentado de 90 milhões de euros. As exportações totalizaram 187 milhões, com uma produtividade média de 110 mil euros por trabalhadores, “3,5 vezes o da indústria alimentar e 7,6 vezes o do complexo agroalimentar”, indica o estudo da Agroges.
Em termos de ajudas, no âmbito do primeiro pilar da PAC, os produtores nacionais de tomate receberam, em 2019, mais de 16 milhões de euros. Destes, só 3,3 milhões é que são ajudas específicas ao tomate, os chamados pagamentos ligados à produção (PLP). Os restantes 13,3 milhões são resultantes do regime de pagamento base e do (que irá ser substituído pelo eco-regime, mais exigente) e são estes que, no âmbito da nova PAC, deverão sofrer um corte significativo. A ajuda ligada à produção, que é de 236,5 euros por hectare, irá com bastante probabilidade ser mantida, acredita o setor.
A intenção da nova PAC é que, até 2027, haja uma convergência nos pagamentos base aos agricultores e que uma parte das ajudas do primeiro pilar da PAC – que nasceu, em termos históricos, em determinadas produções, como o milho, o grão, o tomate ou o leite, entre outros – passe a ser distribuída de forma equitativa por todos os agricultores que tenham área elegível, incluindo setores que até agora não recebiam, como o olival, o amendoal, o nogueiral, as frutas, os legumes e até a vinha. O objetivo é que, a partir de 2027, todos os agricultores portugueses recebam, deste primeiro pilar, um valor fixo por hectare, que rondará os 100 euros, dependendo do cenário adotado, face aos 522,6 euros por hectare, em média, pagos atualmente, no caso do tomate. Uma redução que irá ser feita de forma gradual, entre 2023 e 2026.
Rendimento em causa
Para Manuela Nina Jorge, diretora-geral da Agroges, esta alteração na PAC “irá pôr em causa o rendimento
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