A Quercus vê com muitas reservas o recente anúncio do Governo sobre a intenção de reestruturar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), temendo que a principal razão apresentada de “simplificação profunda dos processos de licenciamento” signifique na verdade um “livre- trânsito” para atropelar os interesses e as regras ambientais.
Tendo em conta que estes dois organismos são os responsáveis pela implementação e fiscalização das políticas de ambiente (no caso da APA) e de gestão do território, florestas e biodiversidade (no caso do ICNF) em Portugal, consideramos que este processo de transformação organizacional não deve ser feito de forma apressada e não deve ignorar os pareceres das Organizações Não Governamentais de Ambiente, a bem da desejada transparência e pluralidade.
A modernização, simplificação e automatização de processos é desejável sempre que tal não abra caminho ao eventual esvaziamento de competências e de autonomia destes organismos. Não deve também comprometer a sua capacidade operacional nem retirar verbas ao necessário reforço dos seus meios técnicos e humanos para garantir a sua atuação fiscalizadora no terreno.
Quercus pede reuniões urgentes com Ministra do Ambiente e APA Neste sentido, a Quercus vai solicitar com urgência uma reunião à Srª Ministra do
Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a fim de expôr as suas reservas, preocupações e obter todas as informações sobre esta reestruturação.
Paralelamente, iremos solicitar uma audiência a todos os Grupos Parlamentares sobre este assunto no sentido de exigir a fiscalização necessária para garantir a defesa do Ambiente.
A Quercus solicitará ainda novamente à APA a convocação urgente de uma reunião do Conselho Nacional da Água, algo que já não acontece há 3 anos, para se discutir com todos os intervenientes a nova missão da empresa Aqua SA, criada no âmbito da empresa Águas de Portugal para gerir os fundos e dinamizar a estratégia “Água que Une”, e cuja atuação deve ser monitorizada, a nosso ver, por uma comissão de acompanhamento multidisciplinar permanente, envolvendo as universidades e as ONGs de Ambiente.
Fonte: Quercus
