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farm

Federação de grupos de ação local rejeita exclusão do Acordo de Parceria

por Lusa
22-11-2021 | 12:33
em Nacional, Últimas, Apoios, Notícias apoios, Sugeridas, Dossiers
Tempo De Leitura: 3 mins
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A Federação Minha Terra, que reúne 60 grupos de ação local (GAL), disse hoje que o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) foi excluído do Acordo de Parceria, o que “penaliza gravemente os territórios”.

Em comunicado, aquela entidade manifesta “insatisfação e preocupação por esta que [os GAL] consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as estratégias de desenvolvimento local, o surgimento de ações e projetos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões”.

O Acordo de Parceria, apresentado na semana passada pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, “exclui o DLBC, de natureza multifundo, e, por conseguinte, os GAL, gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação”, explica a Federação Minha Terra, presidida pela Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça (Dueceira), com sede na Lousã, distrito de Coimbra.

“O objetivo estratégico 5 do Acordo de Parceria – ‘Portugal territorialmente mais coeso e mais próximo dos cidadãos’ – aparentemente induz a aposta e o reforço de processos participativos, mas na verdade propõe novas intervenções”, salienta.

É o caso das chamadas “parcerias para a coesão”, as quais, no seu entender, “mais não são do que uma tentativa de transcrever os princípios subjacentes à abordagem DLBC numa abordagem ‘top-down’, com um caráter opcional, sem expressão financeira e sem integrar sistemas de apoio ao investimento de base local ou à promoção do emprego, nem o reforço da governança local, princípios fundamentais de uma participação efetiva das comunidades”.

“Estamos em presença de um retrocesso no princípio do envolvimento dos cidadãos e das comunidades nos processos de participação e decisão sobre as políticas e apoios públicos que os afetam, iniciado no quadro de programação Portugal 2020, e que colocou o país como um bom exemplo europeu, quando decidiu mobilizar o DLBC multifundo no âmbito das políticas de coesão”, lamenta a coordenadora da Dueceira e presidente da Federação Minha Terra, Ana Souto, citada na nota.

Relativamente ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), que define os apoios à agricultura e desenvolvimento rural, de 2023 a 2029, “as verbas para o Leader não compensarão a redução de financiamento por via da retirada dos apoios via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) do DLBC enunciada no Acordo de Parceria”.

“Não obstante propor [para o Leader] uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário”, o Plano Estratégico da PAC traduz-se “numa opção minimalista e num corte expressivo de quase 50% em relação ao atual período de programação, em prejuízo das comunidades rurais de todo o país”, segundo a federação.

“Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos GAL” nos últimos 30 anos, critica, antecipando as posições que vai assumir no âmbito das consultas públicas em curso para estas matérias.

Territórios Rurais sem acesso às Políticas de “Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC Multifundo” no Portugal 2030

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