A Farm Europe saúda a adoção, por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, de alterações direcionadas para simplificar a Diretiva Emissões Industriais (DEI), em particular a clarificação relacionada com o gado bovino — que não deve ser incluído no âmbito desta regulamentação nem ser objeto de avaliação por parte da Comissão Europeia neste contexto — e o princípio da proporcionalidade, através do regresso a limiares de capacidade fixos para as restantes instalações pecuárias.
A abordagem proposta pela Comissão AGRI traria clareza ao setor dos ruminantes e enviaria um sinal claro: o gado bovino não deve ser incluído na DEI e esta opção não deve ser avaliada pela Comissão Europeia. Além disso, ao optar por normas de capacidade fixa em detrimento de cálculos complexos baseados em cabeças normais (CN), reduz-se a carga de conformidade para os operadores, mantendo-se simultaneamente os mais elevados padrões ambientais a nível global. O regresso aos limiares fixos de capacidade para suínos e aves de capoeira recupera o quadro original, reestabelecendo a clareza e a certeza regulatórias de que os produtores necessitam.
Um prazo alargado para a uniformização das condições de exploração (setembro de 2027, em vez de 2026) proporcionará às autoridades competentes e ao setor o tempo adequado para a implementação, incluindo a avaliação de impacto da Comissão sobre as medidas propostas.
As alterações equilibram a simplificação administrativa com a eficácia ambiental, uma vez que eliminam a complexidade redundante sem reduzir a proteção do solo, da água e do ar.
O único aspeto que lamentamos é a adoção do Compromisso 2 relativo à regra de agregação, dado que não reflete totalmente o objetivo de simplificação e arrisca introduzir custos e encargos administrativos adicionais, em particular para as empresas de menor dimensão. Na nossa perspetiva, seria preferível eliminar por completo a exigência de agregação.
A Farm Europe agradece à relatora Christine Singer pelo seu trabalho neste dossiê, bem como a todos os eurodeputados envolvidos, e incentiva a Comissão do Ambiente e o Parlamento Europeu a alinharem-se com a posição da Comissão AGRI durante o processo legislativo. Manter a coerência é essencial para uma política climática e de economia circular consistente.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
