A Associação Portuguesa para a Conservação ds Biodiversidade (FAPAS) alertou hoje que qualquer medida para resolver o “problema da habitação” que tenham como consequência diminuir a área de solos agrícolas “não é do interesse nacional”.
Em comunicado, aquela associação defende que “qualquer medida que tenha como consequência diminuir a área de solos agrícolas, em exploração ou potencialmente utilizáveis, não é do interesse nacional, mesmo que a intenção seja ajudar a resolver o problema da habitação”.
Esta tomada de posição da FAPAS acontece depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros no dia 28 de novembro, uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
Aquela alteração, informou o executivo em comunicado, pretende dar “resposta à crescente necessidade de habitação digna e acessível”, sendo que permitirá aos órgãos municipais a possibilidade de “reclassificação para solo urbano, cuja área maioritária deve obrigatoriamente ser afeta a habitação pública ou a habitação de valor moderado”.
“Se a intenção é boa, aumentar a oferta de habitação acessível, tememos que o resultado seja catastrófico”, alerta a FAPAS.
Segundo aquela associação, a solução não deve passar por alterar a classificação de solos: “Não faltam terrenos disponíveis que os Planos Diretores Municipais (PDM) já consideram aptos para construção e, se o seu preço é elevado, como foi argumentado, estipulem-se regras de avaliação, mas não se pretenda baixar os valores à custa da espoliação dos solos agrícolas”.
E avisa: “Até admitimos pequenas cedências, aqui e ali, para correção de erros dos PDM, correções que, de resto, já têm vindo a ser feitas, mas nunca admitiremos grandes alterações do uso do solo, muito menos em áreas protegidas e classificadas”.
Segundo a FAPAS, “as principais áreas urbanas já têm densidade habitacional que chegue para congestionar as suas infraestruturas viárias, as redes de abastecimento e recolha, e depreciar a qualidade de vida dos seus habitantes”, e “precisam que as áreas sobrantes sejam mantidas livres, com praças e espaços verdes e não com mais betão”
Pelo que, defende, “a grande aposta deve ser na promoção do interior mais despovoado, criando apetência para ali viver e trabalhar”.
No texto, a FAPAS lembra que a aplicação e transposição da Reserva Agrícola Nacional, criada em 1982, para os PDM “foi feita, na generalidade, de modo cego, por pseudo-urbanistas, criando, especialmente nas periferias urbanas, bolsas de RAN sem dimensão, o que levou ao abandono de muitas parcelas agrícolas por falta de viabilidade de exploração”.
Aquelas bolsas, lê-se, “deram lugar a apetites urbanísticos e muitos empresários da construção civil foram adquirindo esses terrenos a baixo preço, na expectativa de que, um dia, ali pudessem construir.”
“E esse dia parece ter chegado”, critica a FAPAS.
