Prazo: 31 de janeiro de 2026
Estão abertas as inscrições para as Centrais de Armazenamento e Embalamento (CAE) que pretendam exportar, durante a campanha 2026/2027, os frutos abaixo indicados, para os países terceiros referidos.
As CAE devem assegurar o cumprimento dos requisitos definidos nos Planos de Monitorização de Pragas das Unidades de Produção e nos Manuais de Procedimentos das Centrais, disponíveis para consulta aqui.
Planos de Trabalho acordados para exportação
- Ameixas: Brasil
- Ameixas, pêssegos e nectarinas: Colômbia
- Kiwi: Colômbia
- Laranjas: Colômbia
- Maçãs: Peru, México, Indonésia, Equador e África do Sul
- Peras: Colômbia, Peru, México, Indonésia e Tailândia
- Uva de mesa: China
Inscrições:
- O processo de inscrição decorre através do módulo “Exportações” da plataforma gesFITO e está aberto até 31 de janeiro corrente.
- Caso uma CAE reúna as condições necessárias e haja expetativa real de exportação, o operador (CAE) deve aceder à plataforma indicada e proceder como indicado no Guia do Utilizador.
Procedimentos a cumprir pelas CAE:
- Preencher/Atualizar o formulário de Registo da CAE;
- Submeter, para cada destino/fruto aplicável:
- Um formulário de Registo das Câmaras;
- Um formulário de Descrição das Unidades de Produção (UP).
- Nos formulários devem ser indicadas, exclusivamente, UP que cumpram integralmente o Plano de Monitorização aplicável.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
