“Para mantermos o envelope financeiro [do POSEI para Açores e Madeira] significa manter 853 milhões de euros, portanto o corte é de 81 milhões de euros. Eu acho que não é difícil resolver estes 81 milhões”, disse José Manuel Fernandes, num vídeo em direto da rede social Facebook, em que esteve acompanhado pelo presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, que visa o desenvolvimento do setor agrícola dos Açores e da Madeira, através da comparticipação de fundos europeus.
José Manuel Fernandes referiu que manter o valor deste programa será o assunto “mais fácil de resolver”, quando comparado com os cortes na política de coesão ou da Política Agrícola Comum (PAC).
“É diferente um corte de 81 milhões de euros nas regiões ultraperiféricas. Por isso, a insistência que nós [PSD] fazemos na manutenção do envelope financeiro do POSEI, que é importante e foi criado precisamente para as regiões ultraperiféricas”, assinalou.
Em junho de 2018, o comissário europeu para a Agricultura do anterior executivo comunitário garantiu, nos Açores, que o programa POSEI não teria cortes no próximo quadro financeiro comunitário, a vigorar entre 2021 e 2027.
A proposta da Comissão englobava inicialmente um corte de 3,9% naquele programa específico para as regiões ultraperiféricas.
Comentando a atual situação da União Europeia (UE), José Manuel Fernandes realçou que a falta de uma resposta mais célere do bloco europeu a algumas questões se deve à atuação do Conselho Europeu, destacando que o “problema são as divisões” entre os Estados-membros.
“Nós, na UE, temos governantes. Infelizmente, não temos líderes e precisávamos de líderes. É um problema que também existe à escala global”, defendeu.
Na ocasião, José Manuel Fernandes também destacou que as “autoridades portuguesas” rejeitaram a possibilidade de reprogramar o Portugal2020 de modo a cobrir as despesas provocadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019.
“A Comissão [Europeia] diz as autoridades portuguesas. A minha dúvida é se foi o Governo de Portugal ou o Governo regional também teve alguma interferência. Mas é algo que eu também acho que deveria ser esclarecido”, apontou
O executivo regional estimou em cerca de 330 milhões de euros os prejuízos provocados pela passagem do furacão, sendo 85% deste valor assumido pelo Governo nacional.
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