Estratégia do “Prado ao Prato”: Confagri preocupada com a viabilidade do sistema agroalimentar europeu

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 20 de maio, a Estratégia do Prado ao Prato no quadro do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), o qual tem como objetivo final uma mudança de paradigma na utilização dos recursos naturais, acelerando a transição de uma economia baseada nas energias fósseis para energias renováveis.

Com esta justificação, a Comissão parte do pressuposto que o atual sistema alimentar da União Europeia não é sustentável a longo prazo.

Face ao conteúdo da Comunicação da Comissão da Estratégia do Prado ao Prato a CONFAGRI não pode deixar de sublinhar alguns aspetos que considera pertinentes, dentro da sua preocupação de defesa dos agricultores portugueses e das suas cooperativas, designadamente:

1. É sobejamente reconhecido que a União Europeia tem o sistema alimentar mais avançado do mundo, com regras ambientais e de segurança alimentar muito acima das outras grandes potências agroalimentares com as quais concorre nos mercados mundiais. Tal não deve ser ignorado no âmbito das trocas comerciais.

A CONFAGRI considera que o foco das políticas europeias deverá ser colocado na eficiência e na sustentabilidade ambiental, económica e social dos diferentes sistemas agroalimentares da própria União.

2. O esforço da União Europeia visando a minimização dos impactos ambientais deve ser prosseguido, sem comprometer a soberania e a segurança alimentar. O apoio a uma intensificação sustentável permite produzir alimentos de alta qualidade e de elevado valor nutricional, minimizando o impacto ambiental.

3. Não se prevendo que no curto e médio prazo o mercado possa remunerar os produtos pela sua pegada ambiental é de reconhecer essa falha de mercado. Nesse contexto não podemos deixar de exprimir a nossa preocupação se o futuro orçamento da PAC (2021-2027) for mais reduzido que o atual. Aliás, só o seu reforço permitirá um Política consequente.

4. Desta Comunicação sobressai claramente uma agenda marcada pelas metas de descarbonização da economia que nos merecem algumas reservas, especialmente na

forma como o setor agrícola e, em especial, a atividade pecuária, são encarados. Na verdade, não entendemos como é que um setor que, apenas, representa 10,3% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), conforme refere o documento, mereça tanta ênfase, face às atividades reconhecidamente mais poluentes, como sejam os setores da produção de energia, dos transportes e da indústria. Contudo, é óbvio que este é um sector em constante evolução e a isso disposto, bastará quando motivado, ser devidamente incentivado e apoiado.

Notamos também que a Estratégia do Prado ao Prato não reconhece devidamente o papel do agricultor na sociedade nem os contributos positivos da atividade agrícola para a descarbonização.

5. Se a ambição é a de estabelecer um novo sistema alimentar mais sustentável, notamos que a Estratégia do Prado ao Prato não dá a devida ênfase ao reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, bem como da necessidade de promover uma maior equilíbrio e transparência na cadeia agroalimentar. Esta lacuna deve ser revista.

6. A CONFAGRI também não pode deixar de exprimir reservas pela forma como vai ser possível compatibilizar conceitos como segurança alimentar, seja em situações de crise ou conhecida necessidade de aumentar significativamente a oferta de bens alimentares, e simultaneamente assegurar produtos de qualidade a um preço acessível à generalidade dos consumidores, com as ambições definidas nesta estratégia em termos de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes e controle microbiano ou agricultura biológica.

7. A CONFAGRI considera que a expansão da área da agricultura biológica deve corresponder à procura dos consumidores e que devem ser implementadas políticas para que estes reconheçam a realidade agrícola e outros modos de produção agrícola sustentáveis.

8. Da análise do documento não são ressaltadas questões que consideramos essenciais para uma agricultura sustentável e resiliente na U.E. como sejam, designadamente, a importância das zonas desfavorecidas e da coesão territorial ou o rendimento dos agricultores.

9. Para uma implementação com sucesso desta estratégia, a CONFAGRI sublinha a importância das cooperativas agrícolas que, pela sua disseminação nos territórios rurais e pela capacidade técnica que possuem, podem contribuir com eficácia para a introdução de novas tecnologias, implementação de estratégias de bioeconomia e economia circular, assegurando a formação e o aconselhamento agrícola e contribuindo ainda para um maior equilíbrio na cadeia agroalimentar.

10. A CONFAGRI considera que a União Europeia deve promover uma Política Agrícola Comum cuja preocupação fundamental seja a de responder à procura crescente de bens alimentares seguros, de qualidade e a preços justos para os produtores.

A PAC deve também ajustar-se aos problemas emergentes, como as questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas. Porém, a CONFAGRI sublinha que uma tal evolução só é exequível se forem criadas condições de estabilidade de rendimento para os agricultores e suas cooperativas.