Entrega de Propostas da Coligação ao Governo e à Assembleia da República 3ª feira, dia 28 de Setembro, 9 – 13 h

1. Na próxima terça-feira, 28 de setembro, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC, que reúne vinte e oito organizações cívicas[1], irá entregar no Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, na Assembleia da República e à Senhora Ministra da Agricultura:

• Um documento de apresentação da Coligação, incluindo a sua composição, objetivos e propostas sobre o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC);
• Uma proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC.

2. Estes dois documentos confirmam a determinação da Coligação de levar a cabo a sua missão:

• promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular, com o Governo e demais instituições responsáveis pela preparação e apresentação do PEPAC à Comissão Europeia, até ao final do corrente ano de 2021.

3. O PEPAC é um instrumento fundamental da Política Agrícola Comum, para responder a necessidades e expectativas sociais de grande diversidade e importância. É essa a legítima justificação do PEPAC e de um financiamento pelos Fundos Europeus Agrícolas proporcionalmente muitíssimo superior ao peso da agricultura na economia nacional e na da União Europeia.

Destacamos duas grandes finalidades que justificam a PAC e os recursos públicos a ela destinados:

• a primeira é a resposta da agricultura a necessidades vitais da sociedade: a defesa da segurança e da própria vida face a tragédias como as dos incêndios rurais, resultantes do abandono e desordenamento das paisagens agroflorestais; a garantia de uma alimentação suficiente e saudável, suportada numa agricultura resiliente e viável; a provisão de serviços ambientais, igualmente vitais, desde a conservação dos recursos naturais (solo; água…) à preservação e incremento da biodiversidade, até à mitigação e adaptação às alterações climáticas e a proteção das amenidades que só uma paisagem ordenada pode oferecer.
• a segunda é o contributo para que os/as agricultores/as e os/as trabalhadores/as beneficiem de melhores rendimentos e condições de vida, equiparáveis aos dos outros grupos sociais, o que depende de mais conhecimento, de mais inovação, de mais investimento e de maior e mais justa retribuição pelos bens e serviços que a(s) agricultura(s) efetivamente preste(m) a toda a sociedade.

4. A jornada de 3ª feira seguirá o seguinte roteiro (indicativo):

9 horas – Gabinete do Primeiro-Ministro, Palácio de S. Bento, R. da Imprensa à Estrêla;

9,30 h – 12 horas – Assembleia da República

12,30 – 13 horas – Ministério da Agricultura, Praça do Comércio.

A Coligação estará disponível para prestar informação aos órgãos de comunicação social ou a outras entidades que a solicitem.

A Comissão Coordenadora da Coligação Cívica – Participar no PEPAC

Catarina Grilo (ANP/WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Orlando Simões (SPER); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).

27.09.2021

[1] – Para aceder à documentação e informações sobre a coligação via internet

Proposta de Memorando de Entendimento Da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC

Apresentação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC