Encontro com o Sr. Comissário Europeu da Agricultura
O que ficou por dizer�

No passado dia 8 de Novembro, o Comissário Europeu da Agricultura, deslocou-se a Portugal tendo sido inclu�do no seu programa um encontro com organizações de produtores, ind�stria, ambiente, entre outras.

Mais do que solicitar esclarecimentos, a CNA, que foi convidada para o referido encontro, entendeu que o principal objectivo era o de dar oportunidade �s organizações para que, de viva voz, manifestassem ao Comissário a sua avalia��o e preocupa��es face �s propostas legislativas para a PAC p�s 2013 apresentadas pela Comissão Europeia (CE).

Ora, tal foi manifestamente imposs�vel uma vez que, depois de cerca de 40 minutos de atraso no in�cio da referida sessão, as muitas organizações presentes tiveram de partilhar menos de 20 minutos para dizerem o que pensavam sobre o assunto !…

Assim sendo, aqui fica a mensagem que a CNA gostaria de ter deixado ao Comissário Europeu da Agricultura:

Em primeiro lugar e ao contrário do que se quer fazer querer, a CNA considera que as propostas legislativas da CE não resolvem os problemas com que a pequena e média agricultura Europeia e particularmente a Portuguesa se defrontam e não respondem aos desafios com que a sociedade em geral se confronta.

A famigerada "volatilidade dos pre�os" dos bens agro-alimentares nos mercados � um desses desafios e resulta claramente de um problema de falta regula��o pública dos mercados.

Apesar de isto ser claro para todos, a proposta da CE não inverte a tend�ncia de destrui��o dos instrumentos de regula��o que tem estado sempre presente em todas as reformas. Ao inv�s, a CE refor�a a ideia de que a volatilidade � inevit�vel e que a solu��o passa por exemplo pelos seguros ao rendimento.

Isto, na pr�tica, e na opini�o da CNA, � colocar o er�rio público a pagar aquilo que as pol�ticas de regula��o deveriam resolver.

Igualmente poder�amos falar da criação dos fundos de ajustamento � globaliza��o que mais não fazem Também do que colocar os contribuintes a pagar as consequ�ncias dos m�ltiplos acordos de livre de com�rcio, que apenas trazem benef�cios a uns poucos e retiram receitas dos Or�amentos de Estado por via da redu��o das taxas aduaneiras.

Para a CNA, as consequ�ncias desta reforma da PAC, tal como está proposta, seráo exactamente as mesmas que a das anteriores reformas e que apesar de os dados serem evidentes nunca são assumidos:

– Queda dos pre�os na produ��o agro-alimentar;
– Intensifica��o dos modos de produ��o;
– Concentra��o da produ��o;
– Desaparecimento de milhares de pequenas e médias explora��es;
– Degrada��o da qualidade alimentar;
– Ru�na e desertifica��o do Mundo Rural.

Para a CNA, � certo que os principais prejudicados desta pol�tica de liberaliza��o dos mercados seráo sempre os pequenos e m�dios agricultores, assim como � certo que os principais beneficiados continuar�o a ser aqueles que não produzem valor acrescentado na cadeia alimentar e que vivem da especula��o, como se comprova pelo crescimento exponencial dos lucros das multinacionais da distribui��o e da comercializa��o.

Quanto �s ajudas directas, em nosso entender, a Comissão ficou-se pelas inten��es, se não vejamos:

A intenção da CE de colocar um fim aos hist�ricos, de fazer convergir os valores entre Estados Membro e de corrigir desequil�brios inaceit�veis, � adiada em grande parte para 2028;

O factor emprego, que a CE continua a dizer ser uma das suas prioridades, não � tido em conta onde ele era mais importante, ou seja, na base da distribui��o dos pagamentos directos;

A promessa de introdu��o da modula��o e do plafonamento, princ�pios com os quais estamos totalmente de acordo, fica-se por valores manifestamente insuficientes, o que, no caso de Portugal, resultar� numa verba inferior � actual modula��o obrigatéria;

A intenção de limitar os pagamentos directos aos Agricultor Activos, fica-se por uma defini��o t�o abrangente e ausente de sentido que acabar� por não ter qualquer efeito consider�vel;

E por �ltimo, a intenção de uma ajuda espec�fica � pequena agricultura, no caso da pequena agricultura Portuguesa, irá traduzir-se num valor máximo de 500.00� anuais (mas que provavelmente nem isso atingirá) o que � manifestamente insuficiente para o papel social, econ�mico e ambiental que � desempenhado por estas explora��es;

Para que se tenha no��o dos contrastes no caso Portugu�s, ao mesmo tempo que se limita esta ajuda espec�fica para as pequenas explora��es em 500.00� para as grandes explora��es o limite será superior em pelo menos 600 vezes mais, ou seja, 300.000,00�.

Ora perante estes valores não nos venham dizer que se está a querer ter em conta o valor social e ambiental das explora��es agr�colas e que ainda para mais, se está a discriminar positivamente o papel das pequenas explora��es.

Quanto ao que a CNA defende em face da proposta:

– Manuten��o das quotas leiteiras e dos direitos de plantação da vinha para além de 2015 e refor�o de todos os instrumentos públicos de regula��o do mercado e da produ��o que permita, a m�dio prazo, que os agricultores Europeus tenham pre�os justos � produ��o e retirem o seu rendimento da venda dos seus produtos;

– Fim da utiliza��o dos hist�ricos na distribui��o das ajudas até 2019;

– Crit�rios e prazos de converg�ncia iguais dentro dos estados membro e entre estados membro;

– Introdu��o do factor trabalho nos crit�rios base de redistribui��o dos pagamentos directos;

– Defini��o de agricultor activo em função da percentagem do rendimento agr�cola face ao rendimento global e numa percentagem nunca inferior a 25%, não se aplicando este crit�rio para quem receba menos de 10.000�/ano de ajudas do primeiro pilar;

– Potenciais benefici�rios da redistribui��o dos pagamentos directos sejam, pelo menos, todos aqueles que actualmente recebem ajudas do 1� ou do 2� Pilar;

– Redu��o dos valores a partir dos quais come�a a ser aplicada a modula��o e o plafonamento, sendo que as dedu��es dever�o unicamente existir para os custos com a m�o de obra até determinado n�mero de assalariados;

– Estabelecimento de uma percentagem m�nima e não m�xima, dos envelopes nacionais a afectar � ajuda �s pequenas explora��es de pelo menos 20%;

– Retirada dos demais crit�rios limitativos do valor unit�rio da ajuda aos pequenos agricultores e liberdade aos Estados Membro para definirem o que � uma pequena explora��o no seu territ�rio;

Quanto ao "greening" (traduzido � letra d� "esverdeamento"�) este não dever� ter um cumprimento horizontal para todos os benefici�rios dos pagamentos directos. Em nossa opini�o este dever� estar condicionado � obrigatoriedade de produzir e deve ser dada margem para que sejam os Estados a definir as pr�ticas agr�colas merecedoras deste complemento que dever� ter valores diferenciados em função do grau de dificuldade no seu cumprimento;

Referir que o "greening", tal como está proposto, será mais f�cil de cumprir por parte de quem nada produz.

Por �ltimo dizer que:

– Estamos contra prosseguir-se com o caminho do desligamento da produ��o das ajudas directas;

– Estamos contra a abertura dos pagamentos directos �s especies florestais de ciclo curto;

– Estamos contra que não se considerem os investimentos no regadio, salientando que tal representa uma falta de sensibilidade para com a realidade dos países do Mediterr�neo e que não � justific�vel enquanto medida de sustentabilidade ambiental, uma vez que muitos destes investimentos promovem o uso mais eficiente e racional deste recurso.

Coimbra, 14 de Novembro de 2011

Pel’A Direc��o Nacional da CNA
Jos� Miguel Pacheco