“O Governo aceitou a nossa sugestão e saio daqui convicto de que essa questão [suspensão do pagamento por conta do IRC] em 2020 será extinta”, referiu o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, no final de uma audiência com o primeiro-ministro que juntou na residência oficial de São Bento, em Lisboa, os presidentes das quatro confederações patronais com assento na Concertação Social.
Em cima da mesa está a recolha de contributos para o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), para responder aos efeitos da crise decorrente da pandemia de covid-19, que serão refletidas no Orçamento Suplementar – que será aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima semana.
A par da suspensão do pagamento por conta, as confederações patronais têm também defendido o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e o reforço das linhas de crédito, numa altura em que os 6,2 mil milhões de euros disponibilizados através da linha covid-19 já foram absorvidos.
Sinalizando que nesta reunião, o Governo pretendeu sobretudo “ouvir contributos”, António Saraiva precisou que, entre as propostas sinalizadas pela CIP, se inclui a “adaptação dos horários” nesta fase de regresso à atividade, nomeadamente através do prolongamento do banco de horas para além dos limites que estão definidos.
“Sinalizámos a urgência de se resolver os seguros de crédito, quer os seguros de crédito à exportação, quer os seguros de crédito interno” referiu ainda o presidente da CIP, que acredita que na próxima reunião da Concertação Social, agendada para a próxima segunda-feira, o Governo possa já levar aos parceiros sociais um esboço das medidas que vão integrar o PEES, nomeadamente da nova versão do ‘lay-off’ simplificado.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu a necessidade de se reforçarem as linhas de financiamento e a capitalização das empresas.
“Apresentámos as questões que nos preocupam para as médias e grandes empresas, acima de tudo a capitalização e as linhas de financiamento”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, acrescentando que para as pequenas e microempresas, independentemente da questão do financiamento, “deve haver um conjunto de medidas que apoiem a manutenção de postos de trabalho”.
João Vieira Lopes insistiu também na proposta da associação setorial da restauração, para a descida da taxa do IVA sobre este serviço para o patamar dos 6%, e em medidas mais robustas de apoio às rendas, que vão além do diferimento do pagamento.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, focou-se nas questões mais direcionadas para a agricultura, defendendo que a suspensão do pagamento por conta do IRC é importante, “mas não basta”, sendo também necessário baixar a taxa deste imposto, abolir a taxa de potência durante o período de inverno para os equipamentos associados à rega e a antecipação, para julho ou agosto, de pagamentos face ao calendário de Bruxelas.
“Esta antecipação, acentuou, não constitui um esforço suplementar para o Governo perante a garantia de que Bruxelas faz os pagamentos em outubro.
Por seu lado, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, afirmou que aproveitou a reunião para “repetir as propostas de medidas” que considera importantes para o setor conseguir manter a oferta para quando a atividade retomar, mas manifestou alguma desilusão pelo facto de o Governo não ter ainda soluções mais concretas para apresentar aos parceiros sociais.
Entre as medidas que a CTP defende está o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e o reforço das linhas de créditos e outras soluções que permitam às empresas manterem-se e sobreviver a 2020 que, para o turismo, é “um ano perdido”.
“São [medidas] importantes para que as empresas possam continuar abertas, porque como temos dito é importante que a oferta continue instalada para que quando a atividade retomar as empresas estarem cá para satisfazer os turistas”, referiu.
