6ª EDIÇÃO DAS JORNADAS DA ANIPLA FICOU MARCADA PELA URGÊNCIA DE UM QUADRO LEGISLATIVO QUE INTEGRE A FORMA SEGURA E SUSTENTÁVEL COMO SE PRODUZEM ALIMENTOS EM PORTUGAL
Realizou-se no dia 17 de abril, pelo 6º ano consecutivo, a edição anual das Jornadas de Homologação de produtos fitofarmacêuticos da ANIPLA, Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas. O encontro, que este ano ficou marcado pelo apoio institucional da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e que, pela primeira vez, contou com a participação da Croplife Europe, reuniu entidades, especialistas e profissionais do setor, para um debate sobre a forma como as políticas europeias influenciam a disponibilidade de soluções no mercado assim como sobre o papel fundamental da tecnologia na produção de alimentos, na proteção fitossanitária e na adaptação às alterações climáticas. Temas que deram o mote para uma tarde de apresentações e debate e do qual saiu uma conclusão unanime: em vez de cortar, reduzir e estabelecer metas irrealistas, é urgente valorizar as tecnologias e sistemas de inovação que já estão hoje à disposição do setor, capacitando os profissionais para as integrarem cada vez mais no seu dia-a-dia, provando que a agricultura que se pratica na Europa é segura, responsável e sustentável.
«Diria, sem me alongar, com toda a clareza que produto homologado é igual a alimento seguro». Foi assim que Pedro do Carmo, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, assinalou a abertura de mais um encontro da ANIPLA que se propôs a debater o impacto das políticas europeias na disponibilização de soluções no mercado que suportem a atividade do setor e garantam a segurança do que comemos. Para Pedro do Carmo «precisamos de utilizar o conhecimento científico para produzir em quantidade e em segurança, sem hipotecar o futuro. E, efetivamente, esse é o nosso desafio, a nossa comunicação, o nosso contínuo empenho, combater mitos. Mitos que existem na nossa sociedade e que em nada contribuem para a preservação do meio ambiente e em nada asseguram a produção agrícola e industrial, muito pelo contrário, só levam a desinformação e ao consequente crescimento da venda e posterior utilização de produtos ilegais».
Um tema que acabou por ser latente durante toda a sessão e abordado pelos vários oradores, entre eles pela Mestre Susana Pombo, Diretora Geral da DGAV que ainda na abertura fez questão de referir que «produzir alimentos deve ser cada vez mais um desígnio estratégico e de soberania e as políticas europeias, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato, colocam-nos perante importantes desafios», começa por referir. «A pressão de pragas, a pressão de doenças, o efeito das alterações climáticas, a retirada de substâncias ativas do mercado da união europeia que deixam a descoberto muitas culturas e um complexo e frequentemente muito conservador processo legislativo da União Europeia que nos traz muitas preocupações para o futuro que se quer sustentável», acrescentou, concluindo ainda que «teremos de enfrentar um equilíbrio desafiante entre sustentabilidade ambiental, económica e social, por isso, contamos com a indústria, com a academia, para a disponibilidade de soluções inovadoras que nos ajudem a continuar a produzir alimentos e, naturalmente, com os nossos agricultores, no saber fazer e na sua capacidade de implementar inovação».
Aberta esta que foi a sexta edição deste encontro, o primeiro painel contou com as apresentações de Margarida Moura, da Comissão Técnica de Homologação da ANIPLA, Paulo Lourenço, da Direção da ANIPLA e Ana Bárbara Oliveira, Diretora de Serviços de Meios de Defesa Sanitária da DGAV. Também aqui a conclusão foi clara «As novas substâncias ativas em avaliação a nível europeu não asseguram uma alternativa às substâncias que estão a ser alvo de decisões de não reaprovação ou a serem reaprovadas com grandes restrições de utilização. As situações de pressão fitossanitária tendem a agravar-se pelo que estamos perante um cenário muito preocupante na disponibilidade de soluções que controlem de forma eficaz os inimigos de cultura»., refere Margarida Moura, na abertura do painel. Preocupação partilhada pelos restantes intervenientes e corroborada com dados claros. «É reconhecido que a Europa necessita de implementar um Sistema Alimentar mais sustentável por forma a lidar com as alterações ambientais, instabilidade económica e rápida transformação social. Trata-se de questão extremamente complexa que envolve muitas dimensões e objetivos. Contudo e infelizmente, a nível europeu, o debate em torno da alimentação, agricultura e a sua sustentabilidade bem como da inovação parecem estar a ficar cada vez mais polarizados e extremados. O quadro regulamentar que pretende enquadrar o sistema alimentar europeu deve considerar, na nossa opinião, 8 princípios. Inovação, Inclusão, Evidência Científica, Transparência, Alinhamento Internacional, Previsibilidade, Equilíbrio/Proporcionalidade e Subsidiariedade» começa por referir Paulo Lourenço. «Chegámos a uma fase em que não podemos prescindir de qualquer tipo de ferramenta que exista, temos é que trabalhar com todas de forma integrada. Os biopesticidas são fundamentais, mas é necessário que haja um quadro regulamentar desenvolvido na Europa, que neste momento não existe. Ou seja, há tecnologia, a indústria que apostar nesta tecnologia, mas do ponto de vista regulamentar não sabe como o deve fazer», acrescenta.
Para concluir, referiu ainda que «a atividade agrícola tem uma componente social e económica muito importante, portanto, temos que assegurar que as políticas da União Europeia apoiam e encorajam a inovação, e não delapidam as ferramentas já existentes. As decisões devem basear-se em avaliações de impacto, proporcionais às realidades nacionais. O trabalho de cada país tem que ser tido em linha de conta. Não se pode fazer tábua rasa dos processos que os países estão a implementar, partindo sempre do zero, porque isso é deitar fora muito do trabalho que já foi feito no passado», conclui na sua intervenção.
Ana Bárbara Oliveira encerrou o primeiro módulo de apresentações, referindo que «oportunidade é a palavra certa. No contexto associado ao Pacto Ecológico Europeu de transformação da economia da Europa para um futuro sustentável – e das estratégias que maior relevância têm para a temática dos produtos fitofarmacêuticos, a estratégia para a biodiversidade e restauração dos ecossistemas e a estratégia do Prado ao Prato para a produção de alimentos de forma justa, segura e ambientalmente sustentável, e, por isso, numa perspetiva muito alinhada com aquelas que, desde 2020, são as preocupações da Comissão e Estados Membros, têm sido criadas novas metodologias e abordagens à avaliação dos riscos associados a produtos fitofarmacêuticos e que permitem concorrer e dar resposta às metas e objetivos propostos», começa por referir. «Existem hoje metodologias de avaliação à disposição do setor que permitem avaliações de risco muito focadas e direcionadas, que têm por base não apenas a dimensão da quantidade, mas também incorporam diferentes cenários e que permitem uma aproximação muito fiel à realidade. Ferramentas com enorme potencial, que dão resposta à necessidade de incorporar a inovação e as novas tecnologias na utilização de produtos fitofarmacêuticos e agilizar o processo regulatório, baseadas numa avaliação mais focada e assertiva destes produtos, em especial, os de menor risco”. Concluiu
Após as primeiras análises, foi a vez de João Cardoso, Diretor Executivo da ANIPLA, abrir o debate numa mesa-redonda dedicada ao tema “a tecnologia na produção de alimentos, na proteção fitossanitária e na adaptação às alterações climáticas. Quando questionada sobre a proposta inicialmente apresentada do regulamento para uso de produtos sustentáveis e hoje muito questionada, Ana Paula Garcia, Subdiretora Geral da DGAV refere que ainda temos que estar atentos às preocupações que este levanta, já que «em termos globais, a proposta apresentada é uma má proposta», começa por referir. «Em Portugal, os indicadores que dizem respeito ao cumprimento das metas na redução do uso de produtos fitofarmacêuticos são francamente positivos, mas por ainda não existir uma definição clara sobre como vão ser utilizados os dois indicadores do Prado ao Prato, isso deixa-nos numa situação preocupante. Há pontos com os quais não conseguimos concordar, nomeadamente, a forte intervenção da comissão em praticamente tudo o que fazemos a nível nacional; a questão das sanções aos possíveis estados membros que não consigam cumprir os indicadores; as consequências de várias medidas que estão no regulamento, nomeadamente, as consequências da nossa capacidade exportadora; e por isso, há de facto, vários aspetos do regulamento que são francamente maus, há muito caminho a fazer, e muitas questões que ainda nos preocupam».
Uma visão acompanhada por Maria do Carmo Martins, Secretária-Geral do COTHN, sobretudo porque «estamos numa altura de pressão muito grande ao nível climático e isso traz consequências. As pragas e doenças também se ajustam e se adaptam a estas novas questões e, por isso, os desafios fitossanitários são cada vez maiores», começa por referir. «Numa altura em que os próprios produtores estão cada vez mais sensíveis à partilha de soluções inovadoras e prontos a adaptar-se a novas ferramentas, não podemos deixar que as modas, como é o caso do resíduo zero, ganhem espaço e nos afastem das metas que tanto aspiramos. Veja-se o exemplo claro da pêra rocha em que tivemos produtores a colocar uma percentagem da sua produção em resíduo zero e o resultado foram perdas de 100% dessa parcela de produção. Em resumo, mais uma vez, falta de comunicação. Faz falta comunicar melhor com o consumidor, evitar alarmismos, eliminando esta visão negativa sobre o uso de produtos fitofarmacêuticos, porque o impacto económico é muito grande, mas o impacto ao nível de uma verdadeira proteção das culturas é ainda maior. É andar para trás de uma forma muito concreta».
Contributo reforçado pela posição de Gonçalo Moreira, Gestor do Programa de Sustentabilidade da OLIVUM, ao referir que «o setor tem vindo a diminuir muito as suas aplicações de produtos fitofármacos e, por isso, falta comunicar. O caderno de campo eletrónico é um bom exemplo, uma prática que pode demonstrar a forma consciente como a aplicação é feita, porque o que é facto é que isto é o que já acontece, dentro de um setor em constante evolução». Além disso, «os produtores têm vindo a fazer grandes alterações naquilo que é a sua prática. Cada vez aumentamos mais áreas não plantadas, valorizadas e promovidas por forma a tentar ir buscar o máximo de serviços de ecossistema, o que permite apoiar no combate de pragas e ameaças que possam existir, e isso a maioria das pessoas não sabe. Um Olival não são só oliveiras, há muito mais e tem muita biodiversidade é preciso comunicar isso junto da opinião pública».
No encerramento da mesa-redonda, Luís Conceição, Professor e Coordenador do InovTechAgro, referiu ainda que é fundamental «ter uma atitude proativa e menos contemplativa de tudo o que temos à disposição e de todas as tecnologias que já fazem parte do nosso dia-a-dia e que podem positivamente contribuir para o desenvolvimento agrícola de um país». Acrescentando ainda que «nada é novo, tudo está no terreno, a monitorização de culturas, a realidade virtual, a realidade aumentada, são coisas dos nossos dias, pelo que o desafio está na eficiência de utilização do produto», concluiu. A terminar este momento de partilha, Paulo Lourenço referiu ainda que «há um afastamento e distanciamento enorme da sociedade daquilo que são as problemáticas agrícolas e, por isso, temos que ser capazes de comunicar melhor, de usar o tema familiar da tecnologia para explicar o quão tecnológica é a agricultura de hoje em dia. Daqui a 10 anos quem cá estará não são os mais fortes nem os mais fracos, são aqueles que conseguirem adaptar-se melhor e os que vão adaptar-se melhor são os que comunicam melhor, por isso, é esse o caminho que temos que seguir».
Numa edição que contou, pela primeira vez, com a presença da Croplife Europe, adensaram-se certezas. «A indústria precisa de encontrar um alinhamento que lhe permita olhar para as decisões que estão em cima da mesa de forma consistente; envolver de forma mais profunda todos os stakeholders; criar workshops de trabalho que permitam harmonizar processos e eliminar os que são desnecessários; e ainda criar uma maior conexão entre regulação e desenvolvimento científico, como já acontece noutras partes do mundo», concluiu Laurent Oger, Diretor of Regulatory Affairs da Croplife Europe.
Para o final, ficou o agradecimento a todos os envolvidos por parte de Felisbela Torres de Campos, Presidente da ANIPLA que aproveitou para relembrar que «a produção de alimentos seguros e a segurança alimentar assume nos nossos dias uma maior relevância. Como todos sabemos, para o setor, este é um momento dificil, com a escalada dos preços que se têm verificado, o impacto económico na atividade agrícola e no cabaz de compras das famílias é uma realidade, a procura de maior eficiência na utilização dos recursos para a produção de alimentos é uma preocupação para os agricultores. A inovação e tecnologia baseada na ciência, no setor agrícola, pode contribuir positivamente para os muitos desafios que aí veem e para a estratégia do pacto ecológico, mas para isso tem que haver um ambiente regulamentar mais favorável, um apoio direto ao agricultor, e mais incentivos. A agricultura tem de ser ouvida na construção das políticas e nas linhas estratégicas para o país, pelo valor que acrescenta à marca Portugal. A utilização de produtos fitofarmacêuticos é uma ferramenta fundamental para a proteção das plantas, é uma necessidade que é real, sendo apenas comparável à necessidade de uso de medicamentos na proteção da saúde humana. Proteger as plantas é proteger a vida», concluiu.
PARA VER OU REVER OS MELHORES MOMENTOS DA 6ª SESSÃO DAS JORNADAS
https://anipla.com/jornadas/2023/galeria.html
Fonte: ANIPLA
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