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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

  • Dossier  "ALQUEVA" apontador interno

  • por Agroportal
    23-10-2007 | 00:00
    em Arquivo Agroportal
    Tempo De Leitura: 5 mins
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     –  23-10-2007

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    Contrato de Concessão do Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva outorgado entre o Estado e a EDIA

    A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., assinou com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em nome do Estado, o contrato de concessão da utiliza��o do dom�nio público h�drico afecto ao Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva (EFMA), para fins de rega e explora��o hidroel�ctrica.

    Este Contrato surge na sequ�ncia do Decreto-lei n� 313/2007 e do Decreto-lei n� 226-A/2007, publicado em Setembro �ltimo e que aprova as bases do contrato de concessão a celebrar entre a EDIA e o Estado, e vem clarificar o elenco de direitos e obriga��es desta Empresa, conferindo ainda as prerrogativas de autoridade consideradas indispens�veis � gestáo efectiva do Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva.

    A EDIA surge assim como entidade concession�ria da gestáo e explora��o do Empreendimento e como titular, em regime de exclusivo, dos direitos de utiliza��o privativa do dom�nio público h�drico afecto ao EFMA para fins de rega e explora��o hidroel�ctrica.

    O contrato de concessão agora outorgado � um instrumento que cria condi��es para o estabelecimento de uma parceria de responsabilidade com as demais entidades da administração pública do sector e, em particular, abre espaço para a articula��o com a Administração da Regi�o Hidrogr�fica competente, visando uma gestáo dos recursos h�dricos abrangidos mais eficiente, mais integrada e, acima de tudo, de acordo com exigentes par�metros de sustentabilidade.


    Apontadores relacionados:

    Artigos

    • Agronotícias (15/12/2006) – Energia: Concurso para barragem Alqueva s� depois entrada vigor estatutos EDIA

    S�tios

    • EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.

    • "ALQUEVA"

    Fonte:  EDIA

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