Indicação clara da origem geográfica
Novas iniciativas para combater a fraude no setor do mel
Maior transparência na rotulagem do teor de açúcar
Com a revisão das regras de rotulagem, os eurodeputados querem ajudar os consumidores a tomar decisões mais informadas sobre produtos agroalimentares como o mel, sumos de frutos e compotas.
Na terça-feira, o Parlamento adotou a sua posição sobre a revisão das chamadas diretivas «pequeno-almoço» com 522 votos a favor, 13 votos contra e 65 abstenções. A proposta atualiza as regras relativas à composição, denominação, rotulagem e apresentação de determinados géneros alimentícios.
Rotulagem clara do país de origem
Os eurodeputados concordam que o país onde o mel foi colhido deve figurar no rótulo. Acrescentam que, no caso dos sumos de frutos, doces, geleias, marmeladas e creme de castanha, o país de origem do fruto utilizado deve também ser indicado no rótulo frontal. Se o mel ou o fruto utilizado for originário de mais do que um país, os eurodeputados querem que os países de origem sejam indicados no rótulo por ordem decrescente, de acordo com a proporção que compõem do produto final, e com as respetivas percentagens na embalagem.
Para evitar a fraude e proteger os consumidores, os eurodeputados pretendem criar um sistema de rastreabilidade para a cadeia de abastecimento de mel para rastrear a origem do produto. Pretendem igualmente que a UE constitua um centro de referência para o mel, a fim de melhorar os controlos e a rastreabilidade e de detetar a adulteração através de testes sistemáticos.
Rotulagem do teor de açúcar
Os eurodeputados propõem que o rótulo «contém apenas açúcares naturalmente presentes» para os sumos de fruta. Para satisfazer a crescente procura de produtos com baixo teor de açúcar, os sumos de frutas reformulados podem ser denominados «sumos de frutos com teor de açúcares reduzido».
As novas técnicas que eliminam os açúcares naturais em sumos de frutas, doces, geleias ou leite não devem levar à utilização de edulcorantes ou aditivos para compensar o efeito da redução do açúcar no sabor, na textura e na qualidade do produto final, afirmam os eurodeputados. Acrescentam que os rótulos do género alimentício com baixo teor de açúcar não devem conter alegações relativas a propriedades positivas, tais como benefícios para a saúde.
Citação
O relator Alexander Bernhuber (PPE, Áustria) afirmou: «Hoje é um bom dia para uma rotulagem mais transparente. A indicação mais precisa dos países de origem dos produtos vai facilitar a escolha de produtos saudáveis e regionais pelos consumidores. Vamos acabar com as práticas fraudulentas nos rótulos de mel, que no futuro terão de indicar claramente os países de origem e, no caso dos méis misturados, as respetivas percentagens dos países de origem. Tais medidas, juntamente com outras, vão proteger os consumidores e os apicultores do mel adulterado e facilitar escolhas informadas dos consumidores através de mais transparência».
Próximas etapas
O Parlamento está agora pronto para iniciar conversações com os governos da UE sobre a forma final da lei.
Contexto
A revisão das normas de comercialização da UE para determinadas diretivas «pequeno-almoço» foi proposta pela Comissão Europeia em 21 de abril de 2023, com o propósito de atualizar as normas em vigor há mais de 20 anos.
Artigo publicado originalmente em Parlamento Europeu.
