A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) voltou hoje a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, que tinham passado para a alçada do ICNF em 2020.
“[…] A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, reassume a partir de 01 de julho as atribuições relativas à promoção do bem-estar dos animais de companhia, implementando de forma integrada as políticas públicas do setor”, anunciou, em comunicado.
Esta transferência de competências do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a DGAV já estava prevista num diploma publicado em Diário da República em abril.
A DGAV volta assim a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, incluindo os errantes, bem como as relativas à detenção da fauna selvagem em jardins zoológicos, cerca de cinco anos após a sua retirada.
No final de julho de 2020, a à data ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que os animais de companhia deixavam de estar sob a alçada da DGAV, passando assim para a tutela do Ministério do Ambiente.
A governante, que falava no parlamento, justificou a decisão com o universo de quase 2,8 milhões de animais de companhia que estavam registados no sistema, defendendo que a DGAV se devia centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efetivo de 305 médicos-veterinários desta direção-geral.
Face às críticas de que estaria a desmantelar o Ministério da Agricultura, Maria do Céu Antunes assegurou, na altura, que o seu ministério sairia reforçado com esta situação.
As competências de bem-estar animal dos animais de companhia voltam à DGAV
