A Portaria n.º 268/2020 de 18 de Novembro estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária de apoio, do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), em resposta ao surto pandémico e às suas consequências económicas, que resultaram em perturbações significativas no sector agrícola. Como é sabido o confinamento originou bastantes restrições à circulação assim como as medidas de distanciamento social e, principalmente, o encerramento do canal HoReCa (hotéis, restaurantes e cafés), causaram muitas perturbações nas cadeias de abastecimento e afetaram gravemente o escoamento dos produtos.
Os apoios previstos nesta portaria são aplicáveis aos seguintes sectores de produção agrícola:
- Sector das aves e dos ovos;
- Sector da Carne de Suíno;
- Sector do leite de pequenos ruminantes.
A alínea b) referente ao sector da Carne de Suíno foi dividida em dois subsectores. Um referente à produção de leitões para abate e outro referente à produção de porco de raça alentejana.
Começa aqui a nossa admiração ao ver criado um sector específico para o porco de raça alentejana, sendo o porco de raça bísara e o porco de raça malhado de alcobaça inseridos no sector de produção de leitões para abate. Parece-nos correto atender às especificidades de produção do porco alentejano mas, já não nos parece correto, não atender às especificidades de produção do porco bísaro, também raça autóctone, matéria-prima de várias Indicações Geográficas Protegidas IGP (Vinhais, Mirandela e Melgaço) de enchidos e presuntos e da Denominação de Origem Protegida “Carne de Porco Bísaro Transmontano DOP”.
Sabemos que, atualmente, a principal produção nas explorações de raça bísara é o leitão para abate e, nos meses de Março e Abril, foi essa a nossa grande preocupação, uma vez que com o encerramento do canal HoReCa não houve escoamento deste produto. Logo nesta fase, os criadores optaram por algumas medidas de maneio nas suas explorações que se traduziram numa alteração da estrutura do efetivo, declarada na Declaração de Existências do mês de Abril. As consequências destas alterações e também os sistemas de produção da raça bísara inviabilizam o acesso da maior parte dos criadores a estes apoios. Por um lado, a candidatura a este apoio é baseada na Declaração de Existências de Abril, que já evidencia as alterações ao efetivo resultantes da situação pandémica, por outro lado não é possível cumprir com um dos critérios de elegibilidade, que diz que 90% do efetivo das explorações tem de ser composto por porcas reprodutoras e leitões com menos de 20kg.
Todas as explorações de raça bísara funcionam em ciclo fechado, o que quer dizer que além de produzirem leitões para abate, produzem também recrias para substituição de reprodutores e/ou para engorda, pelo que é impossível atingir essa percentagem.
Ao longo deste período, e principalmente durante os meses de Março e Abril, nas diversas reuniões que houve com a tutela para discutir esta problemática e através de entidades como a DRAPN, a CAP e a FPAS foram explicadas as dificuldades que o setor estava a atravessar, quer nos produtores que se dedicavam à produção de leitões, quer nos produtores de animais de engorda para a salsicharia.
Admitimos que essa informação não terá passado da melhor forma e que tenha havido algumas falhas de comunicação. Só assim se compreende não ter havido nenhuma alteração à Portaria, nomeadamente serem reconhecidas estas especificidades de produção da raça bísara, tal como foi feito com a raça alentejana.
Se a boa intenção de criar esta medida excecional e temporária, com o objetivo de responder aos problemas de liquidez e tesouraria que a situação pandémica originou, principalmente nos pequenos produtores, exclui a grande maioria dos produtores de raça bísara, parece-nos que a medida não irá atingir o seu objetivo, o que não faz sentido.
Resta-nos apelar a que, em próximas medidas que venham a ser criadas, sejam tidas em conta as especificidades dos sistemas de produção da raça bísara, à semelhança do que foi feito com a raça alentejana.
https://www.agroportal.pt/diretorio/ancsub-associacao-nacional-de-criadores-de-suinos-de-raca-bisara/
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