O primeiro-ministro escolheu o tema das políticas ambientais e de valorização do território para tema de abertura do debate quinzenal, na terça-feira, disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Este será o último debate quinzenal da presente legislatura, antecedendo em cerca de três semanas o debate sobre o Estado da Nação, que foi agendado na última conferência de líderes parlamentares para dia 10 de Julho.
No plano ambiental, António Costa tem defendido que Portugal está “na primeira linha dos países” que pretendem atingir a neutralidade carbónica em 2050 e, entre as medidas já tomadas na presente legislatura, destaca a descida dos passes sociais nos sistemas de transportes urbanos e interurbanos em Portugal.
Ao nível programático, o PS identificou a luta contra às alterações climáticas como um dos “quatro eixos estratégicos” que constarão no seu programa eleitoral, a par com o desafio demográfico, a transição para a sociedade digital e o combate às desigualdades.
A questão ambiental tem de estado também na primeira linha das intervenções no plano externo, designadamente ao nível da Agenda Estratégia para a União Europeia – documento que estará em debate no Conselho Europeu esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas
Na VI Cimeira dos Países do Sul da União Europeia, na passada sexta-feira, em La Valletta, capital de Malta, António Costa apontou “três prioridades claras: Responder positivamente aos anseios dos cidadãos europeus para uma Europa mais verde; mais protecção social; e mais segurança”.
“A União Europeia tem de apostar num novo paradigma de mobilidade e numa transição energética que assente cada vez mais numa maior produção e utilização de energias renováveis. Para isso, é preciso completarmos o Mercado Único da Energia e assegurar a devida interconexão entre os Estados-membros”, declarou, num recado dirigido ao chefe de Estado francês, Emmanuel Macron.
Este último debate quinzenal vai acorrer num momento em que o Governo ainda tem pendentes sem acordo político alguns dos diplomas que considera estruturantes, o primeiro dos quais o da revisão do cadastro. António Costa afirmou mesmo que a revisão do cadastro é essencial para a conclusão a reforma da floresta.
Pendentes no parlamento estão ainda propostas de lei do Governo para as revisões da Lei de Bases da Saúde, da Habitação e da legislação laboral. Deste conjunto de diplomas, para já, apenas se antevê acordo político na Lei de Bases da Habitação, juntando o PS, os seus parceiros da esquerda parlamentar (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) e, eventualmente, o PSD.
