A Confagri e a Fenadegas defenderam a reversão da taxa Ponto Verde, que financia a reciclagem de garrafas e embalagens de vinho, uma de 70 medidas apresentadas ao ministro da Agricultura, para mitigar os problemas que afetam o setor.
Em comunicado enviado na terça-feira, a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e a Fenadegas – Adegas Cooperativas de Portugal deram conta de uma reunião com o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, onde apresentaram “um conjunto de 70 medidas destinadas a mitigar os problemas que afetam o setor vitivinícola e a promover o seu crescimento sustentado, devendo estas ser integradas com as já existentes e sugeridas, anteriormente, por outras organizações do setor”.
Entre os temas mais controversos destacados pela Confagri e pela Fenadegas está a Taxa do Ponto Verde, para gestão de resíduos de embalagens, que, segundo as organizações, registou um aumento substancial, com valores que mais do que duplicaram em 2025, verificando-se, “em muitos casos”, aumentos superiores a 160%.
“A taxa em questão é um acréscimo de custos para a produção e, por conseguinte, para os consumidores, o que naturalmente acabará por ter impacto no rendimento do setor”, realçou o presidente da Confagri, Idalino Leão, defendendo que “é urgente que o Governo reverta a decisão tomada com efeitos a partir de 2025 e que reavalie os critérios e valores definidos para esta taxa”.
Já o presidente da Fenadegas, António Mendes, sublinhou que “o conjunto de medidas apresentadas terá sempre como grande objetivo a proteção de quem produz uvas em território nacional de forma séria e competitiva”.
As cooperativas defendem também o reforço de poderes do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV), com a criação de mecanismos que lhe permitam rastrear todo o vinho e uvas que transitam em território nacional e capacidade de fiscalização severa às rotulagens de vinho, e que aquele organismo público seja tutelado diretamente pelo ministro em funções.
As entidades defendem ainda a regulação de ‘stocks’ de vinho, a criação de zonas de vinha vulneráveis ao abandono (ZVA) através de mapeamento e apoio específico, com benefícios fiscais para produtores naquelas zonas, e a criação de uma taxa turística nos territórios considerados como destinos de enoturismo de excelência.
As cooperativas consideram que todos os associados de uma cooperativa que recebam ajudas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) deveriam estar obrigados à subscrição da apólice de seguro coletiva e que deve ser potenciada a diminuição da importação de vinhos, através de medidas como a proibição de armazenar vinhos importados nas adegas de vinificação.
Em termos de saneamento financeiro, as cooperativas propõem a criação de uma linha de crédito para reestruturação da dívida das adegas cooperativas com carência e juros subsidiados e de linhas de crédito especiais, com garantia parcial do Estado, para garantir o pagamento atempado das uvas aos viticultores.
CONFAGRI e FENADEGAS apresentam 70 medidas para o setor vitivinícola
