Controlo Alimentar e Veterin�rio em Conselho de Ministros

O Governo vai lan�ar um sistema para fiscalizar as condi��es de protec��o dos animais, ao mesmo tempo que cria um novo sistema nacional de inspec��o nos matadouros.

Estas novas medidas integram um pacote de sete grandes propostas para a área do controlo alimentar e veterin�rio que ontem foram apreciadas em Conselho de Ministros.

O Sistema Integrado de Protec��o Animal (SIPA) irá fiscalizar as condi��es de protec��o dos animais nas explora��es pecu�rias e verificar como decorrem as desloca��es, transporte e carregamento, de acordo com o diploma a que a agência Lusa teve acesso.

Trata-se de promover um sistema para "promover a protec��o e bem-estar dos animais", de acordo com o Ministério da Agricultura.

Outro novo organismo a ser criado, o Sistema Integrado de Inspec��o Sanit�ria (SINS), tem como objectivo o estabelecimento de normas e procedimentos uniformizados, aplic�veis a nível. nacional, para as ac��es de inspec��o sanit�ria nos matadouros e salas de desmancha.

No pacote de novas medidas propostas pelo Ministério da Agricultura figura a criação de mais um sistema que servirá para controlar as normas sanit�rias aplic�veis ao leite e produtos derivados para consumo humano.

O Governo justifica esta medida por ter verificado ser "necess�rio e urgente" melhorar a articula��o dos organismos envolvidos nas ac��es de fiscaliza��o ao leite.

Ali�s, os despachos do Governo referem várias vezes falhas nos sistemas e organismos dependentes do Ministério da Agricultura.

Por isso, o executivo admite a eventualidade de extinguir, fundir ou reestruturar organismos ligados � fiscaliza��o alimentar, criando para isso uma comissão que far� a avalia��o da situa��o.

O Sistema Nacional de Identifica��o e Registo de Bovinos, criado para ajudar no combate � "doen�a das vacas loucas", � um dos visados pelas cr�ticas, admitindo o governo a necessidade de "corrigir a forma como estáo a ser realizados os controlos nas explora��es de bovinos e proceder a curto prazo � actualiza��o da base de dados".

Também os mecanismos de rotulagem da carne de bovino sofrer�o altera��es, porque, de acordo com os despachos do governo, "Também nesta área se verificam defici�ncias a que � necess�rio pôr termo".

"A experi�ncia demonstrou que, em Portugal, a fiscaliza��o do cumprimento das regras relativas � rotulagem da carne de bovino não se tem mostrado inteiramente satisfatéria", l�-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Assim, a Direc��o-Geral de Veterin�ria vai perder as compet�ncias na área da rotulagem da carne bovina, delegando-as � Direc��o-Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), que passar� a "deter a compet�ncia exclusiva da fiscaliza��o" neste campo.