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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da Uni?o Europeia

por Agroportal
22-05-2004 | 23:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  23-05-2004

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Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia

Conselho autoriza aumento do esforço de pesca de Portugal na zona continental e garante exclusividade da pesca nacional nos Açores e na Madeira

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia aprovou ontem (21/6/04) no Luxemburgo o regulamento que fixa o esforço de pesca nas chamadas águas ocidentais, abrangendo os arquipélagos dos Açores e da Madeira, completando assim o quadro normativo relativo à gestão da actividade e dos recursos relativos às espécies demersais naquelas zonas.

De acordo com o regulamento aprovado, no que se refere à zona costeira continental, Portugal poderá aumentar em cerca de 30% o esforço de pesca global.

No que se refere às regiões dos Açores e da Madeira o regulamento salvaguarda a exclusividade da pesca de espécies demersais para o frota nacional, uma vez que nenhuma frota de outro Estado membro, designadamente espanhola, poderá exercer actividade de pesca dirigida a estas espécies nestas zonas.

Este resultado é particularmente importante para o Governo português por duas razões:

  • A proposta original da Comissão previa a possibilidade de a frota espanhola exercer um esforço de pesca de cerca de 2,6 milhões de quilowats / dia na zona X, que abrange a região dos Açores.

Esta proposta foi fortemente contestada nos últimos meses pelas autoridades portuguesas junto do Conselho e da Comissão. Na reunião de ontem no Luxemburgo a Comissão viria a alterar a proposta inicial, atribuindo à Espanha um valor zero esforço de pesca para a zona X, inviabilizando assim a possibilidade da frota espanhola pescar espécies demersais nas águas dos Açores e da Madeira.

  • Este resultado vem confirmar aquilo que o Governo sempre disse, no sentido de que haveria exclusividade de pesca de espécies demersais para a frota açoreana nas águas do arquipélago, não havendo, como se comprova, justificação para as dúvidas repetidas vezes levantadas pelo Governo Regional dos Açores a este respeito.

O Governo regozija-se por ter conseguido com serenidade, convicção e firmeza alcançar plenamente os seus objectivos, assegurando deste modo ao sector das pescas dos Açores a manutenção da situação da actividade nas águas do arquipélago.

Lisboa, 22 de Junho de 2004


Apontadores relacionados:

Artigos

  • AgroNotícias (22/06/2004) – 

  • AgroNotícias (06/06/2004) – Europeias / Açores : Paulo Casaca defende "inversão de caminho" nas pescas

Sítios

Fonte: MADRP

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