A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar adotou a sua posição sobre a proposta da Comissão relativa às novas técnicas genómicas (NTG), com 47 votos a favor, 31 contra e 4 abstenções.
Os eurodeputados concordam com a proposta de duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para as plantas NGT. Aprovaram a proposta de regulamento que estabelece um quadro regulamentar para as plantas geneticamente modificadas (NGT) e concordam que todas as plantas NGT devem continuar a ser proibidas na produção biológica.
Para as plantas NGT 1, os deputados alteraram as regras propostas sobre a dimensão e o número de modificações necessárias para que uma planta NGT seja considerada equivalente às plantas convencionais. Querem também que as sementes NGT sejam rotuladas em conformidade e que seja criada uma lista pública de todas as plantas NGT 1.
Para as plantas NGT 2, os eurodeputados concordam em manter os requisitos da legislação relativa aos OGM, incluindo a rotulagem obrigatória dos produtos. Concordam também com um procedimento acelerado de avaliação dos riscos, tendo em conta o seu potencial para contribuir para um sistema agro-alimentar mais sustentável.
Os eurodeputados alteraram a proposta para introduzir uma proibição total de patentes para todas as plantas NGT, para evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para os agricultores e criadores.
O Parlamento deverá adotar a proposta durante a sessão plenária que decorre de 5 a 8 de Fevereiro de 2024, após o que estará pronto para iniciar as negociações com os Estados-Membros da UE.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
