Comissão Europeia aprova revisão da Pol�tica Agr�cola Comum (reformulada)

Em Portugal, as opini�es dividem-se, com o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, contra e o ex-ministro Capoulas Santos a favor, divisão que se repete entre os eurodeputados, com o socialista Ant�nio Campos a favor, a comunista Ilda Figueiredo contra e o social-democrata e ex-ministro da área Arlindo Cunha a reservar posi��o – � espera das propostas sectoriais -, mas a admitir que a proposta até poder� favorecer os agricultores portugueses, se aumentar as transfer�ncias.

A revisão da PAC terá efeitos pr�ticos, desde que aprovada, a partir da Primavera de 2003, o que corresponde a metade do período de vig�ncia do actual quadro de refer�ncia or�amental (2000-2006) da União Europeia.

A reforma permitirá uma "pequena poupan�a" ao or�amento comunitário, segundo a Comissão, de 200 milhões de euros (40 milhões de contos) a ocorrer até 2006.

O objectivo principal �, segundo o comissário europeu respons�vel pela Agricultura, Franz Fischler, passar a remunerar a produ��o de qualidade, o bem-estar animal e a protec��o ambiental e não a produ��o excedent�ria.

Entre as principais medidas estáo a dissocia��o entre os pagamentos directos e a produ��o, bem como a subordina��o dessas ajudas ao respeito pelas normas em matéria ambiental, segurança alimentar, bem-estar animal e segurança nos locais de trabalho.

Afim de promover um maior equil�brio entre a agricultura e o desenvolvimento rural, a Comissão pretende ainda introduzir um sistema de modula��o din�mico obrigatério para todos os Estados- membros.

Essa modula��o permitirá reduzir progressivamente as ajudas directas a um ritmo de tr�s por cento ao ano até um máximo de 20 por cento.

A poupan�a que resultar desse sistema será repartida pelos Estados-membros com base na superf�cie agr�cola, na taxa de emprego agr�cola e no nível. de prosperidade econ�mica com o objectivo de incentivar programas de desenvolvimento rural.

Outra importante altera��o respeita � pol�tica de mercado e � melhoria da competitividade da agricultura europeia.

Com o objectivo de criar um "verdadeiro limiar de segurança" que permita aos agricultores responder aos sinais do mercado, protegendo-se contra as flutua��es extremas dos pre�os, o Executivo comunitário prop�e medidas que passam pela baixa do pre�o de interven��o a partir do qual come�a a subven��o comunitária.

Nos cereais prop�e-se uma baixa de cinco por cento do pre�o de interven��o e a aboli��o dos pagamentos mensais, assim como um melhor controlo das fronteiras comunitárias.

As medidas contemplam ainda a aboli��o da interven��o a favor do centeio e a redu��o do suplemento espec�fico para o trigo duro que passar� a ser limitado a 250 euros por hectare nas zonas de cultivo tradicional.

Também as ajudas ao arroz seráo reduzidas em 50 por cento para 150 euros por tonelada.

Quanto aos frutos secos, a Comissão considerou importante introduzir ajudas permanentes no sentido de não provocar efeitos devastadores nas regi�es de produ��o.

Os agricultores poder�o assim contar com um pagamento fixo de 100 euros por hectare e ainda com a possibilidade de um complemento de 109 euros por hectare atribuído pelo Estado-membro.

Relativamente � carne bovina, Bruxelas quer acabar com a produ��o intensiva e privilegiar a qualidade, o que levar� ao fim da liga��o entre as ajudas e o n�mero de cabe�as de gado, com aquelas calculadas em função dos n�veis hist�ricos de produ��o.

Outra novidade � a introdu��o de um sistema de auditorias �s explora��es agr�colas que recebem pagamentos superiores a cinco mil euros por ano.

O objectivo � garantir que as normas de qualidade alimentar, bem-estar animal e protec��o ambiental estáo a ser cumpridos, prevendo-se a redu��o das ajudas para os prevaricadores.

Na linha da nova orienta��o ecologista da PAC, Bruxelas quer introduzir um regime obrigatério de pousio rotativo das terras a longo prazo (10 anos) de forma a aumentar os efeitos positivos sobre o ambiente.

A Comissão Europeia espera com a revisão da PAC aumentar a flexibilidade e as oportunidades de produ��o dos agricultores, aumentar a qualidade dos produtos, simplificar os pagamentos directos e o processo de adesão dos países candidatos quanto ao cap�tulo agr�cola e ainda garantir a estabiliza��o do or�amento.

O ministro Armando Sevinate Pinto não tem poupado cr�ticas �s inten��es do comissário Fischler de reduzir e desligar da produ��o as ajudas directas pagas aos agricultores, alegando que isso far� desaparecer a agricultura portuguesa.

Segundo o ministro, a redu��o das ajudas ao rendimento v�o afectar os 5,5 por cento de agricultores portugueses que produzem e são competitivos.

Numa interven��o no conselho de ministros da Agricultura dos Quinze, em 27 de Junho, o ministro defendeu a revisão do nível. de quotas e a flexibiliza��o dos crit�rios das ajudas unit�rias em função da média da União Europeia e não dos n�veis hist�ricos de produtividade.