Combate à desertificação: Governo rejeita críticas do Tribunal de Contas

O ministro do Ambiente disse esta quarta-feira que “está cumprida” a recomendação do Tribunal de Contas para revisão do plano de combate à desertificação, tendo lembrado o novo plano de acção aprovado em Junho.

“Eu direi que essa recomendação está cumprida. Ele [o plano] já foi revisto numa boa parte a partir do momento em que o Governo aprovou, no início de Junho deste ano, um novo plano de acção para adaptação às alterações climáticas e de onde emergem três temas, entre outros, que são a recuperação da rede hidrográfica, a protecção do litoral, e a fertilização dos solos”, disse João Matos Fernandes em Abrantes, no distrito de Santarém, à margem da apresentação da nova equipa de vigilantes da natureza, no âmbito do projecto Tejo Limpo.

O Tribunal de Contas (TdC) recomendou esta quarta-feira que o Governo reveja o Programa Nacional de Combate à Desertificação, concluindo que, por falta de recursos, aquele instrumento não tem “uma verdadeira natureza de programa ou plano de acção”.

Numa auditoria, o TdC considera que o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), criado em 2014, “não identificou as concretas acções a desenvolver, as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respectivo calendário, o custo envolvido” e a articulação com os programas ou fundos que poderiam financiá-lo.

Dirigindo-se especialmente ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao do Ambiente, o tribunal recomenda “rever o PANCD” e criar “um sistema de acompanhamento permanente e actualizado da desertificação e da degradação dos solos”.

Confrontado com a recomendação do TdC, João Matos Fernandes reiterou que “boa parte das medidas do PANCD estão mesmo concretizadas”, tendo feito notar que, “quando se falava no plano [PANCD], havia um conjunto de propostas que não estavam ajustadas àquilo que é a consciência que todos temos, entidades públicas e cidadãos, da necessidade de adaptar o país àquilo que já são hoje as consequências das alterações climáticas”.

Nesse sentido, exemplificou, “já está a acontecer no Alentejo [uma coisa] que não estava no plano e que é a utilização dos efluentes das ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] para rega de culturas permanentes e um dos casos piloto que já está hoje a funcionar é exactamente em Beja, a partir da ETAR da Magra”, concluiu.

Segundo o TdC, a revisão do programa é precisa para poder aproveitar o próximo período de fundos europeus, de 2021 a 2027 e para cumprir a meta de alcançar a neutralidade na degradação do solo em 2030, conforme os objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas.

Embora o programa parta de um “diagnóstico adequado” e nele se definam “objectivos e linhas de acção” dirigidos aos principais riscos de desertificação, era suposto ser cumprido “através de outros programas e estratégias”, como a gestão de florestas e da água.

Contudo, nota o tribunal, as “estruturas de governação” do programa “revelaram-se ineficazes”, sem que a Comissão Nacional de Coordenação tenha cumprido as suas funções, “por falta de recursos humanos e financeiros” e com um Observatório Nacional da Desertificação que nunca funcionou.

O artigo foi publicado originalmente em Público.