As seis maiores organizações não-governamentais de ambiente em Portugal, juntas na Coligação C6, enviaram esta semana à Comissão Europeia uma queixa formal contra o Governo português. No documento, tornado público esta quarta-feira, os ambientalistas responsabilizam os ministros do Ambiente, Matos Fernandes, e da Agricultura, Capoulas Santos, “por não cumprirem a legislação europeia em pelo menos 14 Zonas de Proteção Especial para as Aves (ZPE) no Alentejo, permitindo a degradação do habitat agrícola da Rede Natura 2000 e colocando em risco espécies ameaçadas”.
Em causa está o crescimento exponencial de áreas de olival intensivo e super-intensivo, de regadio e de estufas em áreas protegidas — designadamente na ZPE de Torre da Bolsa, na ZPE de Campo Maior ou na ZPE da Costa Sudoeste — que têm contribuído para o declínio acentuado de espécies classificadas como prioritárias a nível europeu. Entre estas encontram-se o sisão (cuja população caiu 50% em 10 anos), o francelho ou a abetarda, todas alvo de projetos de conservação financiados por fundos europeus.
Segundo a coligação C6, o Governo não só “não promoveu a correta gestão e conservação das espécies e habitats (para as quais dispunha de financiamento Europeu)”, como, ao invés, acabou por “implementar medidas com fundos europeus que foram prejudicar as espécies e habitats”. Os ambientalistas dizem que o Ministério da Agricultura “investiu apenas 20,8 milhões” do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) em medidas agroambientais específicas para a manutenção dos mosaicos de sequeiro e pastagens, o que “corresponde a 10% das necessidades”. E que, paradoxalmente, “dedicou 368 milhões de euros a novas barragens, regadios e drenagens”, a que juntou mais 280 milhões de euros para 51 mil hectares novos de regadio, em 2019, “sem qualquer Avaliação Ambiental Estratégica”. Já o Ministério do Ambiente é acusado de “fazer vista grossa” à intensificação do uso agrícola dentro e fora das ZPE e de ter elaborado planos de gestão ineficazes para estas ZPE.
“Foram as decisões e omissões dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura que deixaram os agricultores da Rede Natura 2000 sem apoios para fazerem uma gestão adequada e sustentável do habitat agrícola, e os empurraram para opções ilegais de intensificação da exploração e alteração drástica da paisagem”, aponta Domingos Leitão. Para o diretor da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e porta-voz da C6, “a única solução, agora, é suspender todos os novos regadios no Alentejo e repor a situação inicial nas ZPE afetadas”.
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