Numa primeira análise aos resultados preliminares do Recenseamento Agrícola 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 18 de Dezembro, a CNA assinala com preocupação o encerramento de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos dez anos, quebra registada, sobretudo, entre os pequenos e médios agricultores, a Agricultura Familiar.
Ao mesmo tempo, aumentou a dimensão média das explorações e o número de grandes explorações. Na produção pecuária de bovinos, praticamente um terço do efectivo está concentrado em apenas 2% de explorações com mais de 300 animais.
O aumento de dois anos na idade média dos produtores singulares, para 62 anos, e o facto de mais de metade dos agricultores terem mais de 64 anos revela a ineficácia das políticas com vista ao rejuvenescimento do tecido agrícola.
Como a CNA tem alertado, as medidas para instalação de jovens agricultores têm critérios de elegibilidade e tipologias de apoio desajustados, levando muitos jovens a não apresentar candidaturas ou a abandonar a actividade após os cinco anos obrigatórios de compromisso. Falta também uma estratégia de desenvolvimento que passe pela reabertura e criação de serviços públicos para fixar as populações mais jovens nos territórios e, sobretudo, condições para escoamento da produção a preços compensadores.
Outro dado preocupante é o decréscimo de 32% nas áreas de cereais para grão, que vem comprometer ainda mais o decrescente grau de auto-aprovisionamento do País em cereais, fazendo aumentar a nossa dependência do exterior numa produção que deveria ser estratégica para a Soberania Alimentar de Portugal.
Perante os dados agora divulgados, a CNA poderia dizer que gostaria de não ter razão. Mas, face ao que temos assistido, e denunciado, os resultados não poderiam ser outros. Focar as políticas nacionais, alinhadas com as orientações de Bruxelas, apenas numa agricultura de grande dimensão com capacidade e vocação exportadora, esquecendo a importância estratégica da Agricultura Familiar para a Produção Nacional, é um erro com impactos negativos no País.
A Agricultura Familiar é fundamental para fixar as populações nos territórios rurais, para fortalecer as economias locais, para abastecer os mercados locais com alimentos culturalmente adequados, para reduzir a dependência alimentar do exterior, para preservar a agrobiodiversidade e mitigar as alterações climáticas.
No Plano de Acção da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, a FAO destaca a necessidade de os Estados aumentarem o acesso da Agricultura Familiar a sistemas de protecção social, fiscalidade, mercados, formação e apoios adequados, de modo a assegurar rendimentos dignos aos Agricultores. Em Portugal, é fundamental que o Governo avance rapidamente com a concretização das medidas preconizadas pelo Estatuto da Agricultura Familiar, de forma a travar este caminho de destruição da Agricultura Familiar.
A reforma da PAC, cujas negociações deverão ser encerradas durante a presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021, não vai no bom caminho, mas a CNA continuará a apresentar as suas propostas para uma política voltada para um modelo agrícola mais sustentável e justo, do ponto de vista ambiental, económico e social, a Agricultura Familiar.
