CNA entrega a Dur�o Barroso documento sobre a PAC para o p�s 2013

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 –  09-10-2010

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CNA entrega a Dur�o Barroso documento sobre a PAC para o p�s 2013

Aproveitando a presença do Presidente da Comissão Europeia, Dur�o Barroso, ontem em Vila Real, numa cerimónia pública na Casa de Mateus para entrega do prémio D. Dinis a tr�s historiadores, uma delega��o da CNA entregou um documento sobre a PAC para o p�s 2013, que passamos a transcrever:

CONFEDERA��O NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA

Exm� Senhor, Presidente da Comissão Europeia

Dr. Dur�o Barroso

Reformar a PAC de modo a que esta responda �s expectativas.

Deve reformar-se a PAC porque fazendo uma avalia��o s�ria aos resultados das pol�ticas agr�colas dos �ltimos 20 anos, verificamos que as mesmas não t�m servido os agricultores.

Para isso bastar� constatar que, na Europa, as mesmas pol�ticas agr�colas (e de mercados) significaram o desaparecimento de uma explora��o agr�cola a cada minuto. Assim, nem t�m servido os consumidores, conforme se verifica pelos sucessivos esc�ndalos alimentares e pelo aumento do pre�o dos produtos b�sicos, nem t�o pouco tem servido o desenvolvimento rural, com o abandono e a desertifica��o cada vez a tomarem dimens�es mais preocupantes;

A PAC deve ser reformulada:

– Considerando que os Povos Europeus devem ser livres de decidir sobre a sua pol�tica agr�cola e alimentar – deve ser garantida a Soberania Alimentar dos Povos e Regi�es – e que o debate da PAC p�s 2013 deve ser realizado sem condicionamentos pr�vios impostos pela OMC, Banco Mundial e FMI, bem como pelos sucessivos acordos bi-laterais com países terceiros. Neste contexto, deve ainda promover o regresso � "prefer�ncia comunitária";

– Considerando que a nova PAC deve garantir rendimentos condignos para osAgricultores, em especial para as Explora��es Agr�colas Familiares;

– Considerando que a nova PAC deve manter-se centrada na produ��o agroalimentar de qualidade e não deve transformar-se num qualquer suced�neo alienado da import�ncia estratégica da produ��o agro-florestal;

– Considerando que a nova PAC deve reflectir e promover as posi��es e os interesses maiorit�rios da sociedade civil, desde logo, agricultores, consumidores, organizações agro-rurais, ambientalistas, etc;

– Considerando que a PAC Também não pode significar o comprometimento do desenvolvimento dos povos e regi�es fora da Europa;

– Considerando que � a orienta��o pol�tica, tendo em vista, prioritariamente, objectivos sociais e ambientais, que deve comandar o or�amento da PAC e não o or�amento a condicionar a orienta��o pol�tica;

– Considerando que uma PAC com dimensão ambiental e social tem obrigatoriamente de ser financiada, no essencial, pelo Or�amento comunitário ou seja, não � de admitir a "renacionaliza��o" dos custos da PAC;

– Considerando que o respeito pelas especificidades regionais exige, ao nível. da regulamentação da PAC, margem de manobra para a sua aplica��o em cada Estado-Membro;

Objectivos principais para a PAC p�s 2013

– Garantir aos agricultores um rendimento estável e adequado e permitir a inversão do �xodo rural em toda a Europa e em Portugal em especial;

– Garantir produtos agr�colas saud�veis e seguros a pre�os acess�veis;

– Manuten��o da paisagem rural e preserva��o dos ecossistemas;

– Preserva��o da identidade cultural e a especificidade dos produtos alimentares Europeus;

– Promover a coesão social e territorial;

– Reduzir as disparidades regionais em matéria de desenvolvimento.

� NECESS�RIO REFORMULAR PARA REORIENTAR A PAC

Considerando tudo o atr�s descrito, e mais ainda, a nova PAC – uma PAC com futuro – deve ser reorientada.

� pois necess�rio abandonar a prioridade institucional toda ela virada para a exportação de bens alimentares e para a "competitividade" das explora��es/grandes empresas e dos mercados comandados por "meia d�zia"de grandes multinacionais, pela bolsa de Chicago, pela OMC e por m�ltiplos acordos "bi-laterais" com países terceiros, o que Também implica o regresso � "prefer�ncia comunitária" e o fim de todas as "restitui��es" �s exporta��es.

Os bens alimentares não podem continuar a ser tratados como uma qualquer outra mercadoria. Por isso mesmo, Agricultura e Alimenta��o devem sair do ambito da OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio, e devem ser protegidas da especula��o da Bolsa de Chicago e das imposi��es mercantilistas e monetaristas do FMI e do Banco Mundial.

Numa renovada PAC, socialmente mais justa e globalmente sustentada, a prioridade institucional – a prioridade das pol�ticas agr�colas e de mercados – deve passar a recair nas Explora��es Agr�colas Familiares, nas Produ��es Regionais, nos Mercados Internos e de maior proximidade em rela��o aos Consumidores.

Tal como j� se disse, a maioria dos Estados-Membro da União Europeia e os Consumidores em geral necessitam de uma PAC agr�cola e não de um qualquer suced�neo.

Devem ser corrigidas as enormes distor��es que h� na distribui��o das Ajudas Públicas entre países, entre Produ��es e entre categorias de Agricultores/Explora��es Agr�colas.

As pol�ticas de coesão, no caso em complementaridade � actividade agroflorestal, devem ser mais coerentes com as realidades, as necessidades e as caracterásticas de cada Pa�s ou Regi�o a que se destinam.

Sem Agricultura Familiar a produzir com rendimentos compatéveis; sem muitas e muitas Explora��es Agr�colas a ocupar e a vivificar os territ�rios; não h� Desenvolvimento Rural. Sem Desenvolvimento Rural equilibrado e diversificado não h� coesão social ou territorial.

Instrumentos para a PAC de amanh�

Devem existir instrumentos de regula��o do mercado – interven��o; quotas e direitos de produ��o – tendo especialmente em conta os n�veis de produ��o/produtividade/consumo de cada Pa�s ou Regi�o – e instrumentos financeiros oficiais suficientes e capazes de apoiar a melhoria dos rendimentos da grande maioria dos Agricultores.

Deve ser posto fim ao crit�rio dos "hist�ricos" em matéria de produ��es agr�colas e transfer�ncia de verbas comunitárias..

Devem manter-se os crit�rios "s�cio-econ�micos" para a defini��o das Regi�es Desfavorecidas.

Devem acabar as "restitui��es �s exporta��es" com aplica��o das verbas remanescentes no apoio � produ��o regional e mais tradicional.

Deve ser institucionalizada a "regionaliza��o" das Ajudas a nível. dos Estados-Membro de forma a contemplar todas as Produ��es e a privilegiar as Explora��es Agr�colas Familiares e a pequena e média agro-ind�stria, regi�o a regi�o.

Deve ser imposta a "modula��o" – redu��es por escal�es – e o "plafonamento" – tectos ou limites máximos – a quaisquer tipo de Ajudas Públicas .

Deve ser estabelecida uma Ajuda-Base forfet�ria �s pequenas Explora��es Agr�colas Familiares que se mantenham em produ��o.

A PAC, os seus instrumentos e procedimentos devem ser simplificados e desburocratizados.
…

Com os melhores cumprimentos.

Vila Real, 8 de Outubro de 2010

Pel� A Direc��o Nacional da C N A

Berta Santos

Fonte:  CNA e notícias de Vila Real

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