CNA critica altera��es no regime das ajudas directas

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 –  21-03-2012

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CNA critica altera��es no regime das ajudas directas

A Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) está contra as altera��es ao pagamento das ajudas directas aos agricultores porque d�o continuidade ao desligamento da produ��o e agravam as desigualdades na distribui��o dos apoios.

Em declarações � Lusa, o dirigente da CNA, Pedro Santos, considerou que as altera��es ao Regime de Pagamento único (RPU), ontem publicadas em Di�rio da República, trazem �consequ�ncias grav�ssimas para a agricultura nacional porque mant�m o desligamento da produ��o e acabam com mecanismos que garantiam alguma equidade na distribui��o das ajudas�.

� o caso do fim do programa de apoio aos agricultores com explora��es agr�colas localizadas em áreas em risco de abandono da actividade, justificado com �as reduzidas disponibilidades financeiras da reserva nacional�.

Pedro Santos explicou que esta era a forma de permitir aos agricultores de zonas mais desfavorecidas, �que recebem muito pouco�, complementarem as ajudas recorrendo � reserva nacional (constitu�da com direitos de pagamento dos agricultores que desistem de se candidatar).

�Havia maior equidade na distribui��o das ajudas para os pequenos e m�dios agricultores, essencialmente os que exploram as zonas do interior e de montanha�, adiantou.

O respons�vel da CNA contesta ainda que o Governo mantenha a pol�tica de desligamento (receber apoio financeiro sem necessidade de produzir), que se estende agora a sectores como arroz, tomate, frutos de casca rija, prémio de abate de bovinos e vitelos, e não entende a valoriza��o destes sectores através da reserva nacional.

�Teria l�gica se as pessoas beneficiadas produzissem porque lhes seriam atribuídos direitos em função do aumento de área, mas como não t�m de produzir, era prefer�vel continuar com a valoriza��o de direitos nas áreas desfavorecidas, mesmo que não chegasse para todos�, considerou.

Pedro Santos admite que o desligamento pode vir a provocar uma quebra de 30 por cento na superf�cie cultivada de arroz, uma situa��o que considera incompreens�vel numa altura em que �Portugal devia estar a produzir mais�.

A CNA questiona Também os atrasos nas candidaturas: �Estamos com menos de 1 por cento das candidaturas que deviam estar inseridas de acordo com os prazos regulamentares�, adiantou Pedro Santos, sublinhando que o n�mero total de agricultores ascende aos 200 mil.

Segundo o mesmo respons�vel, os atrasos prendem-se com o processo de revisão do parcel�rio, mas Também com as �confus�es� legislativas que deixam os agricultores sem saber o que vai mudar.

Sobre as altera��es no ambito dos seguros de colheitas, decorrentes de uma portaria Também publicada hoje em Di�rio da República, Pedro Santos afirmou que �não h� altera��es de fundo para criar realmente sistemas de seguros atractivos para os agricultores� e lamentou que os seguros não cubram os preju�zos da seca.

A portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Agricultura estabelece um regime transit�rio, tendo em conta as novas medidas de apoio para seguros de colheitas financiadas pela União Europeia, no ambito da organiza��o dos mercados agr�colas, e prev� a possibilidade de aumentar a bonifica��o dos prémios de seguro para a cultura de frutas nas zonas de maior risco clim�ticos.

Fonte:  Lusa

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