A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considerou hoje inaceitável que o Governo tenha voltado a faltar ao pagamento aos agricultores no final de junho e ainda criticou a recusa em alargar o prazo de candidaturas à eletricidade verde.
“Depois de um processo de candidaturas complicado e discriminatório das pequenas e médias explorações que não possuíam registo no IFAP, os agricultores ficam mais uma vez à espera do prometido adiantamento das ajudas (a que já tinham direito) que iria conferir um reforço temporário de liquidez às suas explorações. Esta falta de cumprimento por parte do Ministério da Agricultura é inaceitável num período em que se somam dificuldades sobre dificuldades para os agricultores, aflitos com a seca e com os enormes custos de produção”, diz a CNA em comunicado.
A confederação considera ainda “inaceitável a recusa do Ministério da Agricultura” ao seu pedido para prolongar o período de candidaturas ao apoio aos custos com a eletricidade verde, apesar dos problemas que houve com as candidaturas.
“Com as duas semanas iniciais de candidaturas a decorrerem com enormes constrangimentos, com critérios de seleção a excluir as pequenas explorações agrícolas familiares e com o sistema a impedir candidaturas no último dia do prazo (30 de junho), o Ministério da Agricultura recusou prolongar o período de candidaturas. Só nos resta concluir que nunca houve grande vontade do Ministério da Agricultura em concretizar esta medida de apoio aos agricultores”, refere.
Para a CNA, as declarações da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, são enganadoras, pois dão a entender que “chovem milhões para os agricultores” quando “nem água, nem ajudas” e “os agricultores continuam desesperadamente à espera”.
Na quinta-feira, a CNA acusou a ministra da Agricultura de ter voltado a faltar à palavra dada, já que continuava por cumprir o pagamento antecipado de 500 milhões de euros relativamente ao Pedido Único (PU).
Em reação, o Ministério da Agricultura e Alimentação disse à Lusa que os pagamentos no âmbito do Apoio Excecional de Crise para os agricultores devem começar na próxima semana.
Segundo a tutela, “o pagamento do Apoio Excecional de Crise ocorre, previsivelmente, até ao último dia do mês seguinte ao da submissão da candidatura ao presente apoio (09 de junho)” e “é de prever que os pagamentos tenham início a partir da semana de 04 de julho”.
O ministério destacou ainda que, dos 500 milhões de euros disponibilizados para este apoio, as candidaturas apresentadas pelos agricultores correspondem a 241 milhões de euros de apoio, correspondendo a 36.153 candidaturas.
A antecipação de 500 milhões de euros dos pagamentos do PU, que estavam previstos só para outubro, pretende responder ao impacto da guerra na Ucrânia no setor, permitindo aos agricultores portugueses fazer face às necessidades adicionais de liquidez, perante o aumento dos custos das matérias-primas e da energia.
O apoio é atribuído aos agricultores que tenham recebido em 2021 pagamentos no âmbito da candidatura ao Pedido Único (PU) e que tenham apresentado candidatura ao PU em 2022, sendo que o reembolso do apoio concedido será realizado por conta dos montantes a atribuir em 2022.
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