Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

    Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

    A gestão da recarga de aquíferos pode ser uma solução para as reservas de água?

    InnovPlantProtect marca presença em Feira dedicada à Olivicultura em Campo Maior

    Cabo Verde olha para Brasil como parceiro ideal para desenvolver tecnologicamente a agricultura

    Guiné-Bissau quer apoio do Brasil na capacitação de recursos humanos para fomentar agricultura

    Agricultores da ilha Graciosa queixam-se da falta de transporte para o gado

    São Tomé cria fundo fiduciário para o clima e quer angariar 1,5 ME até 2027

    Recursos hídricos em perigo com projeto de mina em Grândola e Alcácer do Sal – ambientalistas

  • Opinião
    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

    José Martino

    +Cereais, não obrigado!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

    23/05/2025

    Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

    23/05/2025

    Candidaturas a apoio de 1,9 ME face à língua azul terminam hoje

    23/05/2025

    Angola precisa de uma “grande revolução” para voltar a ser forte produtor de café – ministro

    23/05/2025

    O odor do pinhal como um aliado na monitorização da doença da murchidão do pinheiro

    22/05/2025

    O sobreiro estreia-se no International Tree-Ring Data Bank

    22/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

    Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

    A gestão da recarga de aquíferos pode ser uma solução para as reservas de água?

    InnovPlantProtect marca presença em Feira dedicada à Olivicultura em Campo Maior

    Cabo Verde olha para Brasil como parceiro ideal para desenvolver tecnologicamente a agricultura

    Guiné-Bissau quer apoio do Brasil na capacitação de recursos humanos para fomentar agricultura

    Agricultores da ilha Graciosa queixam-se da falta de transporte para o gado

    São Tomé cria fundo fiduciário para o clima e quer angariar 1,5 ME até 2027

    Recursos hídricos em perigo com projeto de mina em Grândola e Alcácer do Sal – ambientalistas

  • Opinião
    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

    José Martino

    +Cereais, não obrigado!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

    23/05/2025

    Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

    23/05/2025

    Candidaturas a apoio de 1,9 ME face à língua azul terminam hoje

    23/05/2025

    Angola precisa de uma “grande revolução” para voltar a ser forte produtor de café – ministro

    23/05/2025

    O odor do pinhal como um aliado na monitorização da doença da murchidão do pinheiro

    22/05/2025

    O sobreiro estreia-se no International Tree-Ring Data Bank

    22/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
centromarca

Centromarca aplaude nova legislação de combate às práticas comerciais desleais

por Agroportal
27-08-2021 | 11:40
em Últimas, Comunicados, Notícias cadeia alimentar, Cadeia Alimentar, Dossiers
Tempo De Leitura: 5 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Transposição para o direito interno de Diretiva europeia reforça a construção de um melhor equilíbrio negocial ao longo da cadeia de abastecimento. Diretiva focada no agroalimentar permite também melhorar a proteção de empresas dos setores não-alimentares. Processo de transposição realça a importância da participação de todas as entidades representativas dos vários elos da cadeia.

A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude o Decreto-Lei n.º 76/2021, publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais, vulgarmente designada como Diretiva UTP (do inglês, unfair trading practices).

O novo diploma introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 118/2010, que define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento de bens alimentares e, muito especialmente, ao Decreto-Lei n.º 166/2013 que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), o qual vem acolher a grande maioria das disposições da referida Diretiva.

Esta Diretiva, aquando da sua aprovação em Bruxelas, foi alvo de uma ampla discussão e escrutínio, acabando por se fixar exclusivamente na esfera agroalimentar. É, para além disso, um diploma que estabelece um conjunto mínimo de disposições de transposição obrigatória pelos 27 Estados-membros, mas permitindo que cada um tenha liberdade de manter legislações ou legislar de modo mais amplo e favorável (aos valores em causa) na respetiva adaptação ao direito interno.

Portugal possui, desde 2013, um quadro legal mais alargado e ambicioso do que o da própria Diretiva, pelo que o processo de transposição – desenvolvido no seio da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relação na Cadeia Agroalimentar – foi especialmente cuidadoso, considerando a inclusão na lei nacional das disposições que ainda não a integravam e, em simultâneo, garantindo  que não existiria qualquer redução do nível de proteção conferido pelo quadro legal atualmente em vigor e que resulta de um considerável esforço do legislador e das entidades envolvidas na prossecução de um modelo legislativo cada vez mais autónomo e completo.

“Saudamos o Governo e, em especial, os Ministérios da Economia e Agricultura, pela sensibilidade e cuidado colocados neste processo de transposição, mantendo Portugal no grupo de países europeus que dá especial atenção à necessidade de combate às práticas comerciais abusivas e ao desequilíbrio negocial ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e não-alimentar”, afirma Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca.

A transposição é feita através da alteração de dois diplomas nacionais pré-existentes: o decreto-lei das chamadas PIRC, e aquele relacionado com os prazos de pagamento no setor alimentar. A transposição é levada a cabo em total respeito pelo espírito da Diretiva, e adota dois racionais distintos: de aplicação homogénea e simplificada no caso das PIRC, e de aplicação mais densa e complexa no caso dos prazos de pagamento.

“Como referimos às entidades competentes ao longo do processo de preparação da transposição da Diretiva, compreendemos a opção adotada para o diploma dos prazos de pagamento, até pelo quadro atual de dificuldades causadas pela pandemia em setores como o da restauração, mas entendemos que ulteriormente se deve avançar para uma aplicação ainda mais homogénea e simples destas regras a todas as empresas do grande consumo, independentemente do setor em que operem e da respetiva dimensão”, acrescenta o Presidente da Centromarca.

Mesmo tratando-se de um processo de afinação e melhoramento do quadro legal atual, a versão agora revista dos diplomas reforça a proteção das empresas, alimentares e não alimentares, em matérias fundamentais como as da utilização ou divulgação ilegal de segredos comerciais, da retaliação comercial contra os fornecedores, ou da proibição de penalização dos fornecedores em situações de dificuldade de entrega de encomendas desproporcionadas.

Além disso, alarga a todas as empresas do grande consumo, independentemente da sua dimensão, a proibição de imposição de pagamentos pelo comprador ao fornecedor, por exemplo, como condição para iniciar uma relação comercial ou para a introdução ou reintrodução de produtos, como contribuição para a abertura ou remodelação de estabelecimentos ou como compensação pela não concretização de expectativas do comprador quanto ao volume ou valor das vendas.

Finalmente, a legislação PIRC recebe agora da Diretiva um alargado conjunto de proibições – absolutas, por um lado, ou ultrapassáveis, por outro, em virtude de eventual disposição negocial consensualizada e expressamente contratualizada – de práticas negociais especificamente no quadro dos contratos de aprovisionamento no setor agroalimentar.

No caso do diploma dos Prazos de Pagamento, e sem prejuízo de se considerar que haverá espaço para maior equilíbrio em futuras revisões do diploma, a proteção é aplicável a fornecedores do setor agroalimentar que se encontrem num patamar de faturação anual inferior ao do comprador, com predefinição de patamares sucessivos de proteção e limite nas empresas com um volume de 350 milhões de euros, realizados no território da União Europeia e estabelece prazos, em regra, perentórios de 30 dias para os produtos considerados perecíveis e de 60 dias para os restantes.

“Esta legislação é, sem dúvida, mais um passo de um processo, que se iniciou em 2013, de melhoramento das relações entre fornecedores e distribuidores e de combate a práticas comerciais desleais e abusivas, muitas delas aberrantes e anacrónicas. E é também um sinal de maturidade numa área muito importante da nossa economia, onde às naturais tensões do mercado, ainda mais empoladas pelas dificuldades que atravessamos, tem sido possível contrapor e construir um diálogo institucional, envolvendo também o próprio Governo, que gera resultados de que nos podemos orgulhar como empresas e como país”, conclui Nuno Fernandes Thomaz.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Campanha europeia quer promover confiança nas escolhas alimentares

Próxima Publicação

Práticas comerciais desleais na cadeia alimentar com novas regras a partir de novembro

Artigos Relacionados

Últimas

Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

23/05/2025
Últimas

Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

23/05/2025
Nacional

A gestão da recarga de aquíferos pode ser uma solução para as reservas de água?

23/05/2025
Próxima Publicação
talheres

Práticas comerciais desleais na cadeia alimentar com novas regras a partir de novembro

Discussão sobre este post

Opinião

José Martino
Últimas

Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

por José Martino
21/05/2025

Ler mais
Ondina Afonso
Últimas

Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

por Ondina Afonso
18/05/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Abertura Fichas Intenção de Candidatura (FIC) do GAL Monte ACE

23/05/2025

Faturação do setor do café aumenta 6,9% em 2024 e atinge os 695 milhões de euros

23/05/2025

Temas em destaque

Água que Une

Eventos

Maio 2025
STQQSSD
    1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  
« Abr   Jun »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.