Legislação dos seguros agrícolas está em revisão nos Açores – Governo Regional

Legislação dos seguros agrícolas está em revisão nos Açores – Governo Regional

A legislação sobre seguros agrícolas nos Açores encontra-se em “processo de revisão”, pretendendo-se que no âmbito dos próximos apoios comunitários os agricultores possam ter o seu seguro, anunciou o titular da pasta da Agricultura, António Ventura.

António Ventura, que falava na quarta-feira, na cerimónia de inauguração da passagem hidráulica da Ribeira das Lajinhas, na freguesia dos Altares, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, declarou que a legislação referente aos seguros agrícolas na região está “em processo de revisão, por forma a que estes possam prever a salinidade e as secas que porventura possam ocorrer nos Açores”.

Citado em nota de imprensa do executivo açoriano, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural disse que “existiam essas duas lacunas, pelo que se vai proceder à alteração da legislação para que os agricultores possam ter os seus rendimentos seguros”.

António Ventura referiu ser intenção do Governo dos Açores que, no âmbito dos próximos apoios comunitários, “também os agricultores possam apresentar o seu seguro agrícola”, sendo esta uma forma de “estarem independentes daquilo que pode ser a boa ou má vontade de quem governa, assim como da boa ou má disposição dos montantes financeiros”.

“O agricultor tem de ligar a segurança do seu rendimento ao seguro agrícola, porque desde logo irá perceber, numa eventual quebra de rendimentos, por quanto é que irá ser compensado e é nesse sentido que a legislação vai de encontro a uma segurança futura dos rendimentos dos agricultores”, disse o secretário regional.

Para o governante, “falar no rendimento dos agricultores é falar no rendimento de todos os açorianos, tendo em conta que a agricultura é uma atividade básica que tem um efeito multiplicativo em toda a economia dos Açores”.

António Ventura salvaguardou que o documento a ser elaborado é uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores e já foi enviado para o seu conhecimento, sendo que a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural aguarda um parecer para o entregar na Assembleia Legislativa Regional “o mais rápido possível”.

Referindo-se especificamente à inauguração da passagem hidráulica da Ribeira das Lajinhas, o governante disse ser uma obra que tem “a ver com a segurança dos agricultores” e que vai permitir “melhorar e assegurar no futuro o rendimento destes”.

O presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) considerou, por seu turno, que esta é uma obra “muito importante no sentido de prevenir futuras inundações no troço, que dificultam o dia-a-dia dos agricultores”.

Hernâni Costa disse que o IROA tem como missão “reduzir os custos de produção dos agricultores, nomeadamente através das acessibilidades, da eletrificação e sistemas de abastecimento de água, pelo que esta é mais uma obra que vem reforçar este espírito de missão, no sentido de apoiar a agricultura”.

Açores: Legislação referente aos seguros agrícolas está em processo de revisão, anuncia António Ventura

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