Casa do Douro : PS apresenta em Setembro proposta de altera??o a estatutos

Ascenso Simões, presidente da Federação Distrital do PS de Vila Real, salientou, em conferência de imprensa, que a última alteração aos estatutos da Casa do Douro, introduzida no ano passado, retirou poderes e capacidade de intervenção à instituição representativa da lavoura duriense.

O responsável referiu ainda que o comunicado (documento de regras) de vindima para este ano concretiza uma política que "desvaloriza o interprofissional e valoriza o peso negocial do comércio".

O comunicado de vindima, definido pelo Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos Douro e Porto (IVDP), estabelece o quantitativo de 126 mil pipas para transformar em vinho do Porto na vindima de este ano e define um aumento do benefício em percentagens desiguais para as letras das uvas (definidas em função da qualidades das uvas).

O documento prevê uma valorização das letras (das uvas) proporcional à qualidade, ficando definido os montantes (por litros a beneficiar em cada hectare) para a letra A – 2570 litros, B – 2529, C – 2339, D – 2227, E – 1979 e F – 861.

Assim, conclui-se que a letra A subiu 17,5 por cento e a letra F aumentou 9,8 por cento.

Para Ascenso Simões, o Governo "está interessado em diminuir o peso da produção no contexto da negociação interprofissional e o IVDP está apostado em ir retirando, progressivamente, o benefício às letras C,D,E e F".

Referiu ainda que "os grandes viticultores que detêm enormes áreas sem benefício estão a colaborar no estrangulamento dos pequenos lavradores para, num futuro não muito distante, poderem vir a obter todo, ou quase todo, o benefício tão desejado".

O responsável afirmou que esta situação "está a levar ao prolongamento de uma grave crise institucional, económica e social".

Explicou que, a nível institucional, "as entidades representativas dos produtores são constantemente colocados perante factos consumados", e, no plano económico, "a valorização – autorizada pelo Governo – do peso do comércio leva a que os preços, os montantes de vinho a adquirir e os contratos com as adegas se transformam em autênticas negociações desleais".

Depois da "desastrada" gestão levada a cabo pelo ministério de Sevinate Pinto, o PS exige agora que o actual ministro da Agricultura, Costa Neves, se comprometa "a alterar a estrutura institucional da região e a promover uma autêntica paridade entre produção e comércio na determinação de políticas para o vinho do Porto".

Segundo Ascenso Simões, o PS irá apresentar, em Setembro, um projecto de lei que visa a alteração dos estatutos da Casa do Douro, designadamente no que concerne às eleições dos órgãos sociais da instituição, já que dantes a direcção era eleita directamente pelos agricultores e agora emana do seio do Conselho de Vitivinicultores.

"A Casa do Douro perdeu capacidade de intervenção no mercado do vinho do Porto, uma situação que poderá até levar à liberação do comércio deste produto", frisou.

O PS quer ainda alterações nos estatutos do IVDP para que se verifique uma situação de "completa autonomia" no Conselho Interprofissional.

Segundo Ascenso Simões, este instituto possui actualmente dois vice-presidentes, que deveriam representar a produção e o comércio, mas que "são nomeados pelo Governo".

O dirigente socialista criticou a posição da direcção do IVDP, que na semana passada anunciou que iria colocar a direcção da Casa do Douro em tribunal devido à invasão das instalações na Régua por alguns vitivinicultores que se manifestavam contra o comunicado de vindima.

"Não é assim que se resolvem os problemas e as instituições não podem contribuir para a instabilidade, mas devem esforçar-se para a resolução dos problemas", frisou.