Casa do Douro: Funcion�rios públicos passam para quadro de mobilidade especial em Janeiro

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 –  08-12-2007

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Casa do Douro: Funcion�rios públicos passam para quadro de mobilidade especial em Janeiro

Os 45 funcion�rios destacados pelo Ministério da Agricultura na Casa do Douro (CD) poder�o passar para o quadro de mobilidade especial j� a partir de Janeiro, denunciou ontem o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

O dirigente do SINTAP, Jos� Abra�o, disse � Agência � Lusa que a Secretaria Geral do Ministério da Agricultura informou esta semana os trabalhadores da CD afectos � função Pública de que o quadro provis�rio, no qual estáo integrados, vai ser extinto.

"Com essa extin��o, o Ministério da Agricultura vai colocar estes trabalhadores no quadro de mobilidade especial", afirmou.

Os trabalhadores em causa estáo ao servi�o da CD nas delega��es, armaz�ns e cadastro.

Estes funcion�rios integram o quadro provis�rio, criado no Governo de Ant�nio Guterres, e trabalham na CD sob o regime de destacamento, pelo que os seus sal�rios são pagos pelo Ministério da Agricultura.

Jos� Abra�o diz que os trabalhadores públicos da instituição duriense se v�o juntar aos mais de 500 de toda a Regi�o Norte que estáo a ser colocados no quadro de mobilidade deste ministério.

"estáo-se a perder centenas e centenas de postos de trabalho essenciais na Regi�o Norte", frisou.

Para o sindicalista, a atitude governamental para com os funcion�rios da CD � "inaceit�vel" e "incompreens�vel", porque, segundo frisou, a instituição duriense, "ao que se sabe", não está em processo de "fusão, reestrutura��o ou extin��o".

Jos� Abra�o considera que aquela decisão do ministério está a ser tomada sem que "fique demonstrado se os trabalhadores são indispens�veis ou não" para o funcionamento daquele organismo, representativo de cerca de 30 mil viticultores.

O dirigente sindical pede ao Governo para "clarificar", de uma vez por todos, a sua posi��o relativamente � instituição, que este ano comemora 75 anos de exist�ncia.

Desempenham ainda funções na instituição, 80 funcion�rios com contrato individual de trabalho, os quais ciclicamente se queixam pelos sal�rios em atraso.

Os trabalhadores do ministério notificados para passarem para o quadro de mobilidade pertenciam � Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte e � Circunscri��o Florestal do Norte.

Na base desta mobilidade especial na função Pública está o Programa de Reestrutura��o da Administração Central do Estado.

Nos primeiros dois meses, os trabalhadores recebem a remunera��o por inteiro, nos dez seguintes perdem um sexto do sal�rio e, ao fim do primeiro ano de inactividade, passam a receber apenas quatro sextos da remunera��o.

Abra�o adianta que os trabalhadores não estáo a "cruzar os bra�os", j� que alguns "estáo a apresentar reclama��es ou a recorrer aos tribunais".

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