A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou hoje a sua preocupação em relação à aprovação do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC), cuja proposta deverá ser votada em 23 de novembro, em Estrasburgo.
Nesse sentido, a confederação adiantou em comunicado que vai transmitir hoje a sua preocupação face ao calendário de aprovação do PEPAC, realizando uma ronda de reuniões em Bruxelas, que visa “assegurar mais tempo” para a tomada de decisão” do Plano Estratégico da PAC referente ao período de 2023 a 2027.
E prossegue: “Sendo a Política Agrícola Comum (PAC) um instrumento fundamental para a Europa, para Portugal e para o setor agrícola, com implicações num horizonte temporal largo, requer uma visão e estratégia políticas a longo prazo que garantam a sua eficiente aplicação”.
A CAP entende que a apresentação do PEPAC pelo Governo português, que “tem sofrido sucessivos atrasos por parte do Ministério da Agricultura e que só nos próximos dias será colocado em consulta pública, não reúne condições para ser submetido a Bruxelas”.
A tomada de decisões sobre a estratégia a aplicar na gestão destes apoios “não se coaduna com o atual quadro político, com um executivo em final de funções”, que procura agora, “num tempo desfasado do que teria sido indicado e recomendável”, decidir sobre matérias vitais para o futuro de Portugal, já com “os olhos postos” nas próximas eleições, lê-se no comunicado da CAP.
Perante a “iminente dissolução da Assembleia da República, e com o Governo a prazo”, a CAP entende que Bruxelas “deverá assegurar mais tempo para a tomada de decisão relativamente ao PEPAC, sustenta.
A CAP diz ainda que, ao longo dos últimos meses, tem alertado para o “pouco tempo existente, a nível europeu”, com vista à tomada de decisões nesta matéria.
Mas, com a “indefinição política” que hoje se vive em Portugal, agravada por uma “impreparação patente do Ministério da Agricultura, que precisa de investimento e de renovação”, torna-se “ainda mais premente garantir” que a proposta a apresentar em Bruxelas seja “sólida e consistente”, assegurando que os agricultores portugueses “não sairão prejudicados” no que à aplicação da PAC diz respeito, adianta.
É com este tema na agenda que a CAP se reúne hoje, em Bruxelas, com representantes do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e com o Vice-Diretor Geral de Agricultura, Pierre Bascou.
A Direção Geral de Agricultura da Comissão Europeia é responsável pela política da União em matéria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente por todos os aspetos da Política Agrícola Comum.
Um dos pontos centrais destes encontros será perceber se será possível a nova PAC estar em funcionamento em 2023, perante o conjunto de constrangimentos a nível europeu e nacional que são conhecidos, adverte a CAP.
Vai ser neste encontro que a CAP também vai transmitir a sua preocupação relativamente à votação do PEPAC no Parlamento Europeu, marcada o dia 23 de novembro, o que representa um calendário estreito para o documento ser conhecido e devidamente analisado, bem como a elaboração da proposta do PEPAC português, a apresentar a Bruxelas antes do final deste ano.
Já no final de outubro, a CAP sugeriu à Comissão Europeia que prolongasse, no mínimo por mais três meses, o prazo para apresentação dos Planos Estratégicos dos Estados-membros, permitindo que em Portugal se possa fazer uma detalhada consulta ao documento, esclarece.
Entretanto, o Ministério da Agricultura, “depois de sucessivos atrasos na divulgação do PEPAC nacional”, informou que só publicará este documento no próximo dia 19, para consulta pública”, refere no comunicado.
Nesta ronda de reuniões em Bruxelas, Luís Mira, secretário-geral da CAP, vai abordar ainda uma outra temática junto do comissário europeu da Agricultura e da eurodeputada Isabel Carvalhais, relatora do Parlamento Europeu sobre a Visão de Longo Termo Para os Territórios Rurais.
Na ocasião, irá transmitir a necessidade de implementação do Digital Rural Act, proposta que a CAP apresentou recentemente no Comité Económico e Social Europeu (CESE), para que seja encontrada uma solução que permita aos territórios rurais de baixa densidade populacional não ficarem excluídos do processo de digitalização.
“A criação deste mecanismo permitirá a cobertura eficaz das regiões rurais com rede digital 5G (redes de quinta geração), bem como a aplicação de programas que respondam às necessidades das pessoas e das empresas destes territórios, assegurando a inclusão tecnológica e democratização da digitalização”, lê-se no comunicado.
A CAP pretende, assim, que esta proposta seja impulsionada pela Comissão Europeia e assumida no relatório do Parlamento Europeu.
