A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avisou hoje que o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) “encontra-se um verdadeiro caos”, com agricultores a não conseguirem fazer o processo.
“A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregaram o Plano Estratégico nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores”, acusou hoje a CNA.
Na nota entregue à comunicação social antes de uma conferência de imprensa realizada na sede da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco, na cidade do Fundão, a CNA explicou que a cerca de três semanas do final do prazo (termina no dia 31) o processo de candidaturas às ajudas da PAC, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, “encontra-se um verdadeiro caos”.
“O resultado que está à vista de todos é da inteira responsabilidade do Governo, que não teve em conta a realidade do setor e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas”, salientam.
A CNA realçou ainda que os seus alertas foram “ignorados” e o “apregoado objetivo de simplificação da reforma da PAC não só não foi cumprido como foi completamente invertido”.
“O aumento significativo de medidas, a extrema burocracia, regras de difícil aplicação e controlo pela administração e até de cumprimento dos agricultores” são alguns exemplos avançados pela confederação.
Neste âmbito, a CNA e as suas filiadas (de entre as quais a Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco) reclamam que o Ministério da Agricultura, “de forma célere e eficaz, crie as condições para o bom decurso das candidaturas ao Pedido Único de 2023, facultando toda a informação necessária aos técnicos e agricultores e colocando em pleno funcionamento as plataformas digitais necessárias para esse efeito”.
A CNA salientou ainda que tendo em conta que “há milhares de candidaturas por fazer” é necessário o alargamento do prazo previsto para o dia 31, sob pena de se correr o risco de deixar agricultores de fora.
Defende também que os agricultores não podem ser penalizados “por possíveis incumprimentos nas novas medidas” no pagamento das ajudas.
“O caos instalado no pedido Único de Ajudas é tanto mais grave quanto o PEPAC, como a CNA denunciou desde a primeira hora, está longe de responder às necessidades da agricultura do país”.
Neste âmbito, a CNA solicitou uma audição com caráter de urgência à Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República e vai também pedir uma audiência ao primeiro-ministro António Costa.
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