Os caçadores portugueses apelaram hoje ao ministro do Ambiente para que a anunciada revisão da Lei da Caça “produza frutos concretos” e prometeram “empenho, força e determinação” das organizações do setor nas suas contribuições.
As Organizações do Setor da Caça de 1.º Nível (OCS) enviaram ao Governo as suas propostas para a revisão da lei, conforme solicitado pelo ministro Pedro Matos Fernandes, no mês passado, e em comunicado apelaram a que as conversações em curso não engrossem o “rol de iniciativas bem-intencionadas” que as precederam, mas sem “as consequências práticas necessárias”.
“Esta oportunidade deve ser aproveitada para fazer uma verdadeira modernização da caça em Portugal e ultrapassar problemas que são estruturais, e não dar apenas resposta a questões que são conjunturais e relacionadas com o caso absolutamente anormal e excecional que foi a Torre Bela”, frisam as OCS.
Em 22 de janeiro, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática comprometeu-se a “apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça” após uma reunião do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que juntou representantes dos setores da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação da natureza.
A reunião aconteceu após um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela), em dezembro, e o Conselho deverá voltar a reunir-se no próximo mês, de acordo com a agenda divulgada, para ouvir as propostas do Governo para o setor.
Na opinião da Associação Nacional dos Proprietários Rurais (ANPC), da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNPC) e da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que assinam o comunicado conjunto, os problemas do setor “não radicam em deficiente ou insuficiente legislação”, mas sim na “falta de investimento e estratégia”.
“Mais do que nunca, é urgente contribuir para que o papel da caça seja ainda mais preponderante como forma de exploração sustentável dos recursos endógenos, contribuindo fortemente para a economia nacional e dos territórios rurais em particular, como ferramenta de gestão e equilíbrio das populações e dos habitats, como atividade promotora da biodiversidade e de combate ao flagelo dos incêndios rurais, sem esquecer a sua enorme importância social e cultural”, defendem.
As três associações de 1.º Nível assumem também como sua “missão” contribuir para a “defesa, pleno aproveitamento e consolidação da caça como atividade preponderante para o desenvolvimento sustentável do país, crucial para a socioeconomia e coesão territorial, para a conservação dos recursos naturais e promoção da biodiversidade”.
Pretendem fazê-lo “inovando, capacitando e qualificando os agentes” do setor, de forma a contribuir para “o reconhecimento e o respeito da caça pela sociedade como atividade sociocultural, económica e ambiental essencial em Portugal”.
As OCS defendem, ainda, que a “a caça deve ser apoiada, fomentada e defendida como atividade de interesse nacional” e frisam que “todos os radicalismos e extremismos que minam a coesão nacional e desrespeitam os mais elementares princípios democráticos” e “procuram fazer ‘tábua rasa’ dos conhecimentos técnicos e científicos” devem ser “postos de lado”.
Nesse sentido, as OCS enviaram para o ministro Pedro Matos Fernandes seis propostas para a atualização da Lei da Caça.
As propostas incluem a criação de uma Comissão Permanente da Caça, presidida por um representante do Governo, a criação de um Sistema Nacional de Informação de Caça, a transferência de competências para as OCS, a criação de uma Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, a dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, bem como a publicação de um Anuário de Caça em Portugal.
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