Caçadores propõem criação de Comissão Permanente da Caça presidida pelo Governo

Os caçadores portugueses propuseram ao ministro do Ambiente e Ação Climática a criação de uma Comissão Permanente da Caça, presidida por um representante do Governo, anunciaram hoje as Organizações do Setor da Caça de 1.º Nível (OSC).

A criação da Comissão Permanente de Caça é destacada pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais (ANPC), pela Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNPC) e pela Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) entre as seis propostas apresentadas ao ministro Pedro Matos Fernandes e divulgadas hoje num comunicado conjunto das três OCS.

Seria “um grupo de trabalho pequeno”, composto ainda pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas OCS, mas “focado e capacitado com funções executivas na implementação da estratégia para o setor da caça”, defendem.

Além da Comissão Permanente de Caça, as OCS defendem ainda a criação de um Sistema Nacional de Informação de Caça (SNISCAÇA), a transferência de competências para as OCS como parceiros estratégicos para a evolução do setor e a criação de uma Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas.

O SNISCAÇA seria “centralizado nos servidores do ICNF” e permitiria a interação entre caçadores, concessionários de zonas de caça e as OCS através de módulos e aplicações móveis, constituindo “um sistema que permita operar uma transformação digital” do setor.

Já a transferência de competências para as OSC seria feita “à semelhança do que ocorreu noutros setores, como o agrícola”, explicam as OCS, com “grande sucesso e benefícios diretos para o Estado, cidadãos e agentes económicos”.

A Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas faria “o seguimento da evolução das populações das principais espécies cinegéticas”, residentes e migratórias, apostando em “monitorizações de fundo e de longa duração”, de modo a detetar tendências regionais ou nacionais.

Foi ainda proposta a dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, para que funcione como “incubadora” de projetos fulcrais para o setor, “nomeando um secretário técnico que funcione sob a alçada do ICNF”.

Por fim, as OCS defendem a publicação de um Anuário de Caça em Portugal que sirva de instrumento de comunicação e reporte, “incluindo estatísticas atualizadas da caça, progressos e constrangimentos no desenvolvimento da estratégia nacional para a caça, projetos desenvolvidos, resultados de monitorização de espécies cinegéticas e identificação de problemas emergentes”.

As propostas foram feitas no âmbito de um pedido do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Matos Fernandes, numa reunião mantida em 22 de janeiro com um conjunto de organizações de caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o setor da caça.

A reunião aconteceu depois de um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela) em dezembro passado. Na altura, João Pedro Matos Fernandes, admitiu a revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que reúne representantes dos setores da caça, agricultura e associações de defesa do ambiente e conservação da natureza deverá voltar a reuir-se no próximo mês para analisar as propostas de todas as partes, de acordo com a agenda divulgada em janeiro pelo Governo.