Cabo Verde : Retoma das exporta��es de pescado para a UE em Maio

De acordo com o ministro da Presid�ncia do Conselho de Ministros, falta apenas "resolver dois pequenos problemas" em são Vicente, que t�m a ver com o desvio de um esgoto municipal e a remo��o de carca�as encalhadas na Ba�a do Porto Grande do Mindelo.

"As inspec��es da UE são super-exigentes, mas quase todas as coisas j� estáo resolvidas", frisou Arnaldo Andrade, acrescentando que até ao m�s de Abril dever�o ficar solucionadas as que faltam.

O porta-voz do Conselho de Ministros, que hoje esteve reunido, afirmou que j� foram cumpridas outras exig�ncias, nomeadamente a montagem de um laboratério de análises e a reg�ncia de algumas empresas segundo os par�metros necess�rios.

O executivo cabo-verdiano debru�ou-se hoje Também sobre uma proposta de novo regime de criação de autarquias, que definirá os requisitos necess�rios, a área geogr�fica m�nima, o n�mero de eleitores, a exig�ncia de uma povoa��o com um determinado n�mero de eleitores, hist�ria, religi�o e estruturas desconcentradas da administração.

Foi ainda discutida a regulamentação para a institucionaliza��o do Provedor de Justi�a, que terá de ser uma pessoa id�nea a escolher pelo Parlamento para mandatos de seis anos e sem filia��o partid�ria.

"Os cidad�os cabo-verdianos devem ter todas as garantias que a Constitui��o prev�, nomeadamente em rela��o a actos injustos da administração. O Provedor de Justi�a � uma figura que traz esta garantia acrescida ao cidad�o", justificou.

O governo apreciou, e rejeitou para j�, um pedido de aval para um empr�stimo externo de 10 milhões de d�lares formulado pela transportadora privada "Moura Company".

"O projecto interessa a Cabo Verde, para ter transportes r�pidos mar�timos. Mas a companhia tem tido alguma dificuldade em conseguir pôr de p� um dossier t�cnico-financeiro em condi��es", justificou Arnaldo Andrade.

Nesse sentido, o "governo vai ajudar a companhia a preparar o dossier para que o mais rapidamente poss�vel se possa ter a solu��o para este problema, que � gravoso para o país", a inexist�ncia de um transporte mar�timo r�pido que ligue as nove ilhas habitadas do arquip�lago.

O porta-voz do Conselho de Ministros disse que o governo está a agir com cautela porque se trata de um montante financeiro elevado.

"O problema não está no estudo de viabilidade, mas sobretudo na montagem financeira" do projecto, que contempla a aquisi��o de embarca��es r�pidas para transporte de passageiros e mercadorias entre as ilhas, esclareceu.

Outro dos aspectos analisados respeitou � liquida��o da Empresa Pública de Abastecimento (EMPA), com cerca de 600 trabalhadores, e para a qual o Estado reservou 1,325 milhões de contos cabo-verdianos (12 milhões de euros).

Segundo Arnaldo Andrade, esse montante � o que o governo considera justo, por ser aquele em que avalia a empresa.