Cabo Verde vai ter um Plano Estratégico Nacional Florestal (PENF) dentro de ano e meio, a valer o prazo publicado em decreto-lei que aprova o respetivo regime jurídico e que entra hoje em vigor.
O plano servirá como estrutura de referência estratégica do setor e vai enquadrar outros dois tipos de documentos, os planos de ação florestal e os planos específicos de gestão, ao nível de cada ilha, segundo o documento consultado pela Lusa.
As novas leis são justificadas como base para preservar a natureza e lutar contra “práticas de exploração insustentável, como o desmatamento” e a “degradação dos ecossistemas florestais”, com “impactos negativos profundos no meio ambiente, na economia e nas condições de vida das populações”.
“Com a aprovação do presente diploma, o país dá um passo decisivo para garantir uma gestão florestal mais eficiente, resiliente e sustentável, alinhando-a com as melhores práticas internacionais”, indica a introdução à nova lei.
A legislação também deverá apoiar Cabo Verde a cumprir “compromissos assumidos nas convenções internacionais” ao nível de “metas ambientais e climáticas”.
A lei especifica que o primeiro PENF será aprovado por resolução do Conselho de Ministros no prazo de dezoito meses e que vigorará pelo prazo máximo de quinze anos.
Os planos de ação florestal serão depois realizados “num prazo entre doze e dezoito meses, contados da data da publicação do PENF”.
Estes planos vão definir a organização dos espaços florestais em cada ilha, porque cada uma tem “particularidades e necessidades próprias”.
Serão também elaborados os planos específicos de gestão, instrumentos de administração, com um cronograma de intervenções de natureza cultural e de exploração dos recursos, visando a produção sustentável de bens e serviços.
Cabo Verde engloba 10 ilhas, nove habitadas, caracterizadas por um clima árido, diferentes arbustos e algumas árvores, incluindo espécies endógenas.
“O ecossistema florestal tem vindo a exercer um papel crucial na luta contra a desertificação e, num segundo plano, a satisfação das necessidades da população em lenha e carvão e alimentação do gado caprino”, lê-se no Livro Branco sobre o Estado do Ambiente, publicado no Portal do Clima – que Cabo Verde colocou na Internet no âmbito dos esforços de adaptação às mudanças climáticas.
