Ca?a : Ministro diz que pareceres vinculativos "desresponsabilizam pessoas"

Sevinate Pinto, que hoje se reuniu em Santarém com os funcionários dos serviços florestais, disse aos jornalistas que, na nova lei da caça, a "capacidade" do ICN, que tem "muita importância, sobretudo nas áreas classificadas, vai manter-se", estando contudo em discussão a natureza dos pareceres a emitir por esta entidade.

"Somos dos poucos países do mundo que faz recurso aos pareceres vinculativos", afirmou o ministro, que sublinhou ainda que, no seu entender, este tipo de pareceres não trazem responsabilização.

O governante defendeu ainda "pareceres motivados, que responsabilizem as pessoas, que sejam justificados".

Segundo disse, a legislação sobre a caça manterá a necessidade de pareceres prévios do ICN, devendo a "sociedade portuguesa discutir se devem ou não ser de natureza diferente".

A intenção de acabar com a obrigatoriedade de pareceres vinculativos do ICN em matéria de actividade cinegética e a sua substituição por um mero parecer, "sem peso decisório", tem vindo a ser criticada pela associação ambientalista Quercus.