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– 02-09-2010 |
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Ca�a: Governo aprova proposta de lei sobre porte de arma
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que cria um procedimento único de forma��o e exame para a obten��o simult�nea da carta de ca�ador e da licen�a de uso e porte de arma de ca�a. Esta proposta de lei, a apresentar � Assembleia da República, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, destina-se, �essencialmente, a permitir a obten��o simult�nea da carta de ca�ador e da licen�a de uso e porte de arma para o exerc�cio da ca�a�. Esta era uma das reivindica��es das organizações do sector que, aquando da abertura do calend�rio venatério, a 22 de Agosto, se queixaram da �burocracia� e dos �custos� destes processos, que levavam � desist�ncia de muitos ca�adores. Fonte: Lusa
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