Bruxelas prop�e medidas para preparar fim do regime de quotas de leite

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 –  09-12-2010

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Bruxelas prop�e medidas para preparar fim do regime de quotas de leite

A Comissão Europeia prop�s hoje, em Bruxelas, medidas para preparar os produtores de leite para o fim do regime de quotas em 2015, nomeadamente a realiza��o de contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite.

A proposta visa "refor�ar a posi��o dos produtores" na cadeia de abastecimento de lactic�nios e "preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustent�vel", sublinha Bruxelas num comunicado de imprensa.

O projecto prev� contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negocia��o colectiva das condi��es contratuais através das organizações de produtores, de modo a "equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores", regras da UE espec�ficas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transpar�ncia no mercado.

A Comissão prop�e que estas medidas sejam v�lidas até 2020, com duas revis�es intercalares, em 2014 e 2018.

Para Bruxelas, o estabelecimento de limites quantitativos adequados para os produtos a negociar colectivamente, a par de outras medidas espec�ficas de salvaguarda, "deve assegurar a realiza��o dos objectivos de refor�o do poder negocial dos produtores de leite, protegendo simultaneamente a concorr�ncia e os interesses das PME".

"Estas mudan�as são importantes para ajudar o sector a preparar-se para uma ‘aterragem suave’ quando as quotas terminarem, em 2015", declarou o comissário europeu para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos.

No que diz respeito aos contratos escritos facultativos entre os produtores e os transformadores de leite, estes devem ser celebrados antes das entregas, incluir elementos sobre pre�os, calend�rio e volume das entregas e dura��o.

Por seu lado, os Estados-Membros "podem decidir recorrer a contratos obrigatérios no seu territ�rio".

A Comissão adoptou Também hoje um relatério sobre o mercado dos lactic�nios no contexto da supressão "faseada e suave" do regime de quotas leiteiras.

Bruxelas real�a que são apenas tr�s os Estados-Membros (Dinamarca, Holanda e Chipre) que registaram uma produ��o acima das suas quotas em 2009/2010 e que actualmente os pre�os das quotas leiteiras estáo a um nível. muito baixo, inclusivamente j� nulo em alguns Estados Membros.

O relatério conclui que "está em curso uma ‘aterragem suave’ na esmagadora maioria dos Estados-Membros".

Segundo esse documento o pre�o do leite no produtor em Setembro �ltimo foi de 29,4 euros em Portugal, abaixo no pre�o m�dio de 32,6 na UE.

No país vizinho, Espanha, o pre�o foi de 29,6 euros.

Fonte:  Lusa

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