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– 06-12-2011 |
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Bruxelas define acordo sobre sector do leiteO Parlamento Europeu (PE) e o Conselho chegaram esta teráa-feira a um acordo informal sobre as medidas a adoptar para preparar os produtores de leite para o fim do regime de quotas em 2015, recomenda��es avan�adas h� um ano pela Comissão Europeia. O principal objectivo da proposta de regulamento, na sequ�ncia da crise do leite de 2009, � aumentar o poder de negocia��o dos produtores de leite, garantindo pre�os mais justos para o leite cru que produzem e, assim, ajud�-los na transi��o para o fim do regime das quotas. As medidas incluem o refor�o do poder negocial dos produtores, nomeadamente através da celebra��o de contractos escritos entre os produtores e os transformadores de leite. A Comissão Europeia prop�s ainda a possibilidade de negocia��o colectiva das condi��es contratuais através das organizações de produtores, de modo a "equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores". O documento negociado entre o PE e Conselho prev� Também uma disposi��o para a gestáo da oferta de queijos geograficamente protegidos. O volume a negociar não poder� ultrapassar os 3,5 por cento da produ��o global da União Europeia (EU) e os 33 por cento da produ��o nacional, excepto nos tr�s países em que esta � inferior a 500 mil toneladas, nomeadamente Malta, Chipre e Luxemburgo, cujo limite � fixado nos 45 por cento. A proposta, que foi apresentada em Dezembro de 2010 pela Comissão Europeia, terá ainda que ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e pelo plen�rio do Parlamento Europeu, processo que s� dever� estar conclu�do no in�cio de 2012. Fonte: Correio da Manh�
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