A ministra da Agricultura brasileira disse hoje que o país vai adotar uma nova legislação para melhorar o rastreio da sua produção agropecuária, visando garantir a segurança alimentar e evitar a produção de alimentos em áreas desflorestadas na Amazónia.
“Em breve iremos propor uma nova legislação para regular a rastreabilidade não só de bovinos, mas de toda a produção agrícola, já que a atual tem problemas de eficácia”, disse a ministra Tereza Cristina Dias numa entrevista concedida aos correspondentes estrangeiros no Brasil.
A governante explicou que a atual legislação foi adotada em 2009 para atender às exigências da União Europeia, que exigia que a carne exportada pelo Brasil fosse rastreada para garantir que o gado não tenha origem em áreas desflorestadas da Amazónia, nem pressione a devastação da floresta tropical.
“Essa legislação de 2009 é tão complicada que tem uma baixíssima adesão. Só é cumprida pelas duas mil propriedades que exportam para a União Europeia e temos cerca de cinco milhões de propriedades rurais no país”, disse, citada pela agência espanhola Efe.
“Por isso estamos discutindo com os produtores novas medidas para que possamos ter um sistema realmente eficaz, que garanta segurança alimentar ao consumidor, rastreabilidade e que vete os produtos provenientes das áreas desflorestadas”, acrescentou.
Tereza Cristina admitiu que o Governo inicialmente está a consultar os produtores porque é difícil definir uma legislação num país com o maior rebanho bovino do mundo, com 207 milhões de cabeças de gado, e de tamanho continental.
De acordo com a ministra, o rastreio é importante porque permite a identificação individual e o rastreamento de animais ou produtos para determinar a sua origem e processo de produção, mas atualmente é limitada por depender da vontade do produtor.
“Já tivemos várias discussões com produtores de gado bovino para a adoção de um regulamento nacional de rastreabilidade que servirá de marco legal para todas as demais cadeias produtivas”, afirmou, ao explicar que a nova legislação também poderá garantir, por exemplo, que a soja exportada pelo Brasil não seja proveniente de áreas desflorestadas.
A governante garantiu que a legislação também é necessária para melhorar a imagem dos produtores brasileiros, que no exterior são considerados responsáveis pela devastação da maior floresta tropical do mundo, apesar dos cuidados que adotam.
“Temos um código florestal robusto e estamos à frente de muitos países em termos de legislação ambiental, mas muitas vezes temos uma má imagem lá fora. Temos uma agricultura altamente técnica, mas não se fala disso. Só falamos de desflorestação. Temos problemas, sim, mas há que quebrar esses números”, admitiu.
Segundo a ministra, cerca de 95% da produção agrícola brasileira concentra-se nas regiões centro-oeste e sudeste do país, a milhares de quilómetros da Amazónia.
Tereza Cristia citou dados oficiais segundo os quais o Brasil destina apenas um terço do seu território à agricultura, enquanto que 66% de todas as suas terras são preservadas, tanto por reservas indígenas (13,8% do país), quanto ambientais, ou mesmo por áreas de proteção vegetal dentro de propriedades rurais.
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