O Governo brasileiro quer usar parte do fundo para indemnizar proprietários de terrenos dentro das zonas de conservação
Os dois principais países doadores para o Fundo Amazônia admitem que poderão acabar com o maior projecto de cooperação internacional para preservar a floresta amazónica. Em causa, está a extinção pelo Governo brasileiro dos dois comités responsáveis pela gestão do fundo e a vontade do Ministério do Meio Ambiente de modificar a forma como os muitos milhões de euros anuais são geridos.
“Foi uma surpresa para nós a extinção do COFA [Comité Orientador do Fundo Amazônia] e do comité técnico, mas o ministro assegurou-nos que o diálogo continua”, afirmou, citado pela imprensa brasileira, o embaixador norueguês no Brasil, Nils Gunneng, à saída de um encontro com o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, na quarta-feira.
Gunneng admitiu que, como o ministro referiu, em cima da mesa, está a possibilidade de acabar com o fundo: “Teoricamente isso é uma opção, mas nós trabalhamos para continuar”. Isto depois de Salles ter afirmado que “em teoria, sim”, existe a hipótese de extinguir o fundo e perder esse financiamento para a preservação ambiental.
A Noruega é o maior contribuidor para o fundo, tendo doado mais de mil milhões de euros nos últimos dez anos. Dinheiro que é gerido pelo BNDES, o banco de fomento brasileiro, e distribuído para acções de preservação da região amazónia a nível estadual, municipal, universitário e para organizações não governamentais.
Segundo informações divulgadas em Maio pelo Governo, o Fundo Amazônia gere actualmente uma carteira de 103 projectos com um valor aproximado de 440 milhões de euros.
Os governos norueguês e alemão, que em conjunto garantem 99% do financiamento do fundo – a Alemanha doou 89 milhões de euros nos mesmos dez anos –, escreveram uma carta conjunta ao ministro a 5 de Junho, defendendo o modelo de governança do COFA, apesar das críticas do Governo Bolsonaro.
O COFA inclui representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil, incluindo ONG, modelo que Oslo e Berlim querem preservar: “O importante para nós é que, nessa arquitectura, a colaboração dos governos estaduais e da sociedade civil serão mantidas”, referia a missiva.
O embaixador alemão Georg Witschel, que também participou no encontro com o ministro, também concordou que “existe essa possibilidade” de pôr um ponto final no fundo, algo que o seu governo, no entanto, quer evitar: “O importante para nós é que, nessa arquitectura, a colaboração dos governos estaduais e da sociedade civil serão mantidas.”
O Governo brasileiro pretende mudar a organização do fundo e destinar parte dos recursos para indemnizar proprietários com terrenos dentro das unidades de conservação e o ministro garantiu que uma avaliação interna do ministério chegou à conclusão que existem irregularidades nos contractos das ONG com os fundos, embora não tenha apresentado provas e se tenha esquivado a dar respostas concretas aos jornalistas. Nenhum relatório sobre o assunto foi entregue ao BNDES nem às embaixadas dos países doadores.
“Nenhuma das auditorias financeiras ou de impacto realizadas descobriu quaisquer actos ilícitos ou má administração dos recursos do fundo. Na ausência de quaisquer mudanças acordadas na governança do Fundo Amazônia, esperamos, portanto, que o BNDES continue a administrar o fundo e aprovar projectos em andamento, de acordo com os acordos e directrizes existentes”, refere a carta enviada pelos dois embaixadores ao ministro.
A extinção do COFA é consequência da decisão, em Abril, do Presidente Jair Bolsonaro de extinguir centenas de conselhos, comissões e fóruns da administração pública a partir de 28 de Junho.
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